Bloomberg — O Brasil avançou para proibir mercados de previsão ligados a eleições e eventos esportivos, endurecendo as regras sobre uma prática em rápida expansão e cada vez mais sob escrutínio global.
Em resolução publicada na sexta-feira (24), o Conselho Monetário Nacional, CMN, proibiu a oferta e a negociação de derivativos cujos ativos subjacentes estejam vinculados a eventos esportivos, jogos online e “evento real ou virtual de natureza política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento”.
A medida também veta contratos baseados em qualquer tema que não represente um referencial econômico ou financeiro claro, a ser definido pelo regulador do mercado de capitais brasileiro.
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A decisão ocorre no momento em que a B3 avalia entrar no crescente mercado de previsão, que tem enfrentado maior escrutínio, especialmente por preocupações com uso de informação privilegiada.
A bolsa já confirmou que lançará seis novos contratos em 27 de abril, atrelados ao índice Ibovespa, ao real e ao bitcoin, e vinha estudando ampliar a oferta para incluir contratos baseados em eventos, informou a Bloomberg News neste mês.
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Entre as possibilidades em análise estavam produtos vinculados a eleições. Na ocasião, a B3 buscou parecer jurídico sobre se a legislação brasileira permite contratos atrelados a resultados eleitorais.
Esses contratos poderiam ser lançados antes da eleição presidencial de outubro, uma disputa que deve ser acirrada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flavio Bolsonaro. Pesquisas recentes mostram os dois tecnicamente empatados em um eventual segundo turno.
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A nova resolução do CMN, no entanto, pode limitar os planos.
Ao proibir explicitamente derivativos ligados a eventos políticos e outros de natureza não financeira, os formuladores de política sinalizam uma postura mais cautelosa em relação aos mercados de previsão, mesmo com o interesse global crescente nesse tipo de produto.
O conselho incumbiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de editar regulamentação complementar e supervisionar a implementação das novas regras.
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