Argentina é condenada a pagar US$ 16 bilhões por nacionalização forçada da YPF

Bloomberg — A Argentina foi condenada a pagar pelo menos US$ 8,4 bilhões em danos e US$ 7,6 bilhões em juros em um processo nos Estados Unidos sobre a nacionalização da empresa petrolífera YPF em 2012. É uma nova conta pesada para o governo à medida que a situação financeira do país tem se tornado cada vez mais precária.

A juíza distrital dos EUA Loretta Preska, em Manhattan, estabeleceu nesta sexta-feira (8) uma fórmula para a concessão a entidades apoiadas pela empresa especializada em litígios Burford Capital.

A sentença declarou originalmente que o governo argentino tinha o controle da YPF a partir de abril de 2012, mas que uma taxa de juros de 8% deveria vigorar a partir de maio de 2023. A segunda data foi posteriormente corrigida para maio de 2012, quase dobrando o tamanho da causa para US$ 16 bilhões.

O governo argentino classificou a sentença como “sem precedentes e errônea” em um comunicado e disse que apelaria. O recurso provavelmente atrasará o pagamento durante meses ou mesmo anos, mas também poderá complicar os esforços do país para regressar aos mercados de dívida globais.

“Este caso sobre os direitos de ex-acionistas de uma empresa argentina sob as regras que regem companhias do país não competem a um tribunal dos EUA”, disse o governo.

Burford, que adquiriu o direito as alegações judiciais por US$ 16,6 milhões em 2015, disse que receberia a maior parte da causa estabelecida pela juíza. As ações da empresa saltaram até 28% nas negociações nos mercados dos EUA, atingindo o nível mais alto desde agosto de 2019.

“Estou satisfeito em ver essa vitória extraordinária e o valor que ela pode criar para nossos acionistas assim que concluirmos o processo de litígio e recebermos a cobrança da Argentina”, disse o CEO da Burford, Christopher Bogart, em comunicado. “A decisão é um marco importante para Burford e continuamos a ver impulso em nosso portfólio geral e demanda contínua por nosso capital e serviços.”

O julgamento oferece alguma justificativa para o modelo de negócios da empresa. Os principais financiadores de litígios elogiaram a sua capacidade de investir estrategicamente em ações judiciais que prevêem que proporcionarão recuperações desproporcionais, mas muitos têm tido dificuldade em identificar tais oportunidades.

A Argentina desvalorizou em 14 de agosto o peso depois de ficar sem dólares americanos para respaldar a moeda.

A crise da economia do país, com falta de dinheiro, é uma questão central nas eleições presidenciais em curso. Com as reservas em dólares nos níveis mais baixos desde 2006, não está claro como o próximo governo será capaz de pagar grandes vencimentos aos detentores de títulos no próximo ano. A Argentina também deve dezenas de bilhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas foram as medidas do governo argentino há uma década que influenciaram o julgamento. Ela já decidiu em março que a administração da então presidente Cristina Fernández Kirchner não conseguiu compensar de forma justa os accionistas quando assumiu o controle da YPF, a maior empresa petrolífera do país. Isso deixou apenas o valor dos danos a ser determinado durante um julgamento de três dias em julho.

A Argentina pediu ao juiz que limitasse a indenização a menos de US$ 5 bilhões, enquanto os demandantes pediram US$ 16 bilhões.

A Argentina assumiu o controle de 51% da YPF em 2012, depois de acusar o então acionista majoritário, a empresa espanhola Repsol, de não investir recursos suficientes na produção de petróleo.

Naquela altura, a Argentina já enfrentava questionamentos legais de investidores liderados pela Elliott Management de Paul Singer sobre o não cumprimento do pagamento de US$ 95 bilhões em dívida soberana em 2001. A estatização da YPF contribuiu ainda mais para uma percepção do país como um ambiente de muito risco para o investimento estrangeiro.

A juíza Preska descobriu que os estatutos da empresa, que tinha sido privatizada na década de 1990, exigiam que qualquer nacionalização futura fosse acompanhada por uma oferta pública a um preço pré-determinado.

Mas quando ocorreu uma expropriação do capital privado em 2012, o então vice-ministro da Economia Axel Kicillof classificou a exigência de uma “armadilha” da qual apenas os “tolos” esperariam que a Argentina e a YPF honrassem, de acordo com um documento judicial.

Depois de declarar a Argentina responsável em março, Preska ordenou um julgamento para determinar os danos com base na data em que o país assumiu o controle da YPF e no valor de juros.

A Argentina lutou agressivamente contra o processo apoiado por Burford, incluindo uma tentativa frustrada de que a Suprema Corte dos EUA rejeitasse o caso.

- Com a colaboração de Scott Squires.

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