Arcabouço fiscal: governo propõe regra flexível para elevar despesas. Entenda

Bloomberg Línea — O novo arcabouço fiscal, a nova regra para as despesas da União em substituição ao teto de gastos, prevê uma banda (um intervalo) para o crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira (30) pelo governo.

Dentro dessa faixa, o crescimento da despesa federal será limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Isso significa que as despesas terão um limite de crescimento real de 2,5% mesmo se as receitas tiverem uma expansão maior.

Com isso, o governo espera criar um mecanismo anticíclico que permitiria acumular reservas em fases de expansão da economia e, ao mesmo tempo, estabeleceria um patamar mínimo para o crescimento das despesas (0,6%) que pudesse ser usado mesmo em fases de recessão.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o mecanismo proporciona segurança para o estado e para as famílias para manter o funcionamento dos serviços públicos em fases de baixa atividade econômica. “Voltou o ciclo de crescimento, volta a regra anterior”, afirmou.

O mercado financeiro espera por esse anúncio desde a eleição de Lula como presidente em outubro e desde antes da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu na semana passada pela manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano. A expectativa era a de que um arcabouço “sólido e crível” contribuísse para amenizar o tom da autoridade monetária em seu combate à inflação.

Nesta quinta, o Ibovespa (IBOV) chegou a subir mais 2% pela manhã em razão da expectativa de investidores com o novo plano fiscal. A alta era de 1,68% por volta das 13h45 (horário de Brasília). Já o dólar, que iniciou a semana na casa de R$ 5,30, era negociado a R$ 5,10 (-0,58%).

Segundo a Fazenda, o resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. Haverá, contudo, um piso para essa destinação.

“Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em [resultado] primário abaixo da banda, [isso] obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte”, diz o texto.

O documento aponta ainda que o plano fiscal prevê uma redução de R$ 360 bilhões de juros da dívida até 2031. A Fazenda projeta que a dívida bruta fique entre 73,58% e 74,36% do PIB em 2026.

Assista à entrevista coletiva de Fernando Haddad e Simone Tebet sobre o novo arcabouço fiscal:

Segundo uma fonte do governo ouvida pela Bloomberg News, as novas regras preveem zerar o déficit primário a partir de 2024 e gerar superávits crescentes até o fim de mandato de Lula em 2026.

A proposta visa a um superávit primário - que não considera o pagamento de juros da dívida - de 0,5% para 2025 e de 1% para 2026, disse esta fonte.

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