Sem apoio do Itamaraty, TSE desiste de chamar missão de observação da UE

Chancelaria reclamou ao tribunal que o Brasil não tem tradição de receber missões de blocos dos quais não faz parte

Sem apoio do Itamraty, TSE considerou que visita de missão de observação da União Europeia ficaria inviabilizada; corte agora trabalha por uma missão técnica, que não tem tantos compromissos formais
03 de Maio, 2022 | 03:13 PM

Bloomberg Línea — O Tribunal Superior Eleitoral desistiu de chamar representantes da União Europeia para uma missão de observação das eleições brasileiras de outubro. A decisão foi tomada diante da falta de apoio do Itamaraty ao convite, o que, na visão do tribunal, inviabilizaria a permanência de enviados em missão diplomática ao país. A corte agora estuda transformar a missão de observação numa missão de visita técnica.

Houve pelo menos duas reuniões entre o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e o presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, para tratar do assunto. Na última, de abril, França transmitiu a Fachin o incômodo do governo com a missão de observação dos representantes da UE - a reclamação era que o Brasil não faz parte da Comunidade Europeia, o que tornaria a missão atípica, segundo uma pessoa ligada ao TSE que esteve no encontro e falou à Bloomberg Línea sob a condição de não ser identificada.

Em nota divulgada no dia 13 de abril, o Itamaraty demonstrou incômodo. Disse que “recorda não ser da tradição do Brasil ser avaliado por órgão internacional da qual não faz parte”. E comentou que a União Europeia não envia observadores às eleições de seus países-membro. A Bloomberg Lìnea entrou em contato com o Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Durante o ato em defesa do perdão ao deputado Daniel Silveira (PL-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o objetivo da missão europeia era para “dar um ar de legalidade” às eleições. “Vai fazer o quê? Vai ficar olhando [o eleitor] apertar o botão e sair o resultado à noite? Que observação é essa?”, discursou, durante um de seus ataques à urna eletrônica e à credibilidade do processo eleitoral.

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As missões do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão confirmadas.

A tentativa do TSE de transformar o convite aos representantes da UE em visita técnica tem razões pragmáticas Uma missão de observação internacional tem exigências formais que uma visita técnica não tem.

A observação tem garantia de acesso a determinadas áreas do TSE, como a sala-cofre onde ficam os servidores que recebem os votos transmitidos pelas urnas eletrônicas, e podem requerer informações aos técnicos do tribunal. Ao final, a missão entrega um relatório sobre tudo o que foi observado, inclusive com críticas e sugestões de melhorias. Em 2018, por exemplo, a missão de observação OEA disse que a legislação eleitoral brasileira restringe a liberdade de expressão de eleitores e candidatos.

Já a visita técnica é encarada como cortesia e não tem exigências formais. É considerada mais cerimoniosa do que oficial. Uma delegação do TSE acompanhou as eleições francesas deste ano como convidada em missão técnica, por exemplo.

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Pedro Canário

Repórter de Política da Bloomberg Línea no Brasil. Jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero em 2009, tem ampla experiência com temas ligados a Direito e Justiça. Foi repórter, editor, correspondente em Brasília e chefe de redação do site Consultor Jurídico (ConJur) e repórter de Supremo Tribunal Federal do site O Antagonista.