Justiça aceita recuperação judicial de operadora de Starbucks e Subway no país

Bloomberg Línea — A SouthRock Capital, empresa que cuida da operação das marcas Starbucks, Subway, TGI Fridays e Eataly no Brasil, entrou em recuperação judicial (RJ) nesta terça-feira (12). A gestora do empresário norte-americano Kenneth Pope, fundada em 2015 para explorar o segmento de restaurantes, tem uma dívida declarada de R$ 1,805 bilhão com 2.357 credores.

O juiz Leonardo Fernandes do Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, aceitou nesta terça o pedido de RJ da holding e homologou a desistência da empresa de incluir a marca Eataly no processo. O pedido havia sido protocolado no último dia 31 de outubro. O advogado Oreste Laspro, da Lastro Consultores, que havia feito antes um laudo sobre a situação da companhia, foi nomeado administrador judicial.

O início do processo significa que a SouthRock ganha em tese até seis meses de proteção contra a execução de dívidas por parte de credores e terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial, em que detalhará as medidas propostas para a reestruturação do grupo.

A crise da SouthRock atinge seu ápice com a aprovação da entrada em recuperação judicial depois de forte queda nas vendas desde 2020, ano de início da pandemia. A redução das receitas foi de 95% em 2020, de 70% em 2021 e de 30% em 2022. Nos últimos meses, a empresa fechou dezenas de unidades.

A SouthRock não respondeu imediatamente a um pedido de comentários da Bloomberg Línea.

No final do mês passado, uma ordem judicial incluiu o Subway no pedido de recuperação judicial após questionamentos de parte dos credores. Um laudo pericial apontou existência de interdependência entre os ativos, mas a sentença de hoje excluiu o Subway e a Eataly do processo. Na época, a companhia disse à Bloomberg Línea que não comentaria o tema.

A Starbucks tinha 187 lojas no Brasil antes do pedido de recuperação judicial. Atrasos no pagamento de aluguel resultaram em fechamento de unidades. Em 6 de novembro, a Fundação Cásper Líbero, por exemplo, entrou com uma ação de despejo contra o grupo por uma dívida avaliada em R$ 3,3 milhões em aluguéis atrasados - havia uma unidade no prédio da Gazeta Esportiva na avenida Paulista, um ponto tradicional de São Paulo.

A operadora não informou o número de lojas fechadas nos últimos meses. Segundo informações no site da empresa, há 142 unidades do Starbucks no Brasil.

A SouthRock apresentou no pedido de recuperação judicial uma lista de credores à Justiça, incluindo a própria matriz da Starbucks nos EUA (uma dívida estimada de R$ 49 milhões para regularizar o uso do nome) e instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Santander, ABC, BS2, Sofisa e Votorantim. A dívida com ex-funcionários foi calculada em R$ 10,447 milhões.

O que significa a exclusão de Eataly

A exclusão da Eataly do processo foi um ponto da recuperação judicial da SouthRock que chamou a atenção no meio jurídico, pois indica a possibilidade de questionamentos por parte dos credores.

“Uma curiosidade reside no fato de que, excluída a Eataly, a RJ será processada em consolidação substancial, de modo que as empresas que permaneceram no processo serão tratadas como uma só, apresentarão plano unitário que terá uma única deliberação coletiva por todos os credores das empresas em RJ”, observou o advogado Leonardo Adriano Ribeiro Dias, do escritório Marcos Martins Advogados, sem ligação com o caso.

Segundo o juiz, haveria controle societário comum, dependência econômica e operacional e, por fim, atuação conjunta das empresas em RJ. “Este ponto deverá levantar discussões por parte dos credores que são credores apenas de uma das empresas e não das demais”, interpretou Dias em comentário enviado à Bloomberg Línea.

Como a SouthRock se expandiu

A operadora multimarcas da SouthRock, a Brazil Airport Restaurants, inaugurou suas primeiras lojas de aeroporto em 2017 e cresceu de olho na atuação em alguns dos mais movimentados aeroportos do Brasil. Em 2018, a SouthRock tornou-se a Master Licensee (Master Licenciada) das marcas Starbucks e TGI Fridays no Brasil.

Em 2019, a Starbucks expandiu sua operação para além do eixo São Paulo-Rio, com lojas também em Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais. Em 2022, a SouthRock passou a operar o centro gastronômico Eataly, localizado na capital paulista.

A matriz americana da Starbucks não respondeu ao pedido de comentários da Bloomberg Línea. Em 31 de outubro, a companhia americana informou que tinha o interesse de manter a operação no Brasil, apesar da falta de pagamento dos royalties pela SouthRock. Com o decreto da RJ, a SouthRock poderá continuar usando a marca. O faturamento bruto mensal superava R$ 50 milhões no Brasil antes do fechamento de dezenas de lojas.

(Atualiza às 19h30 com comentário do head de Contencioso, Arbitragem e Insolvência no Marcos Martins Advogados)

Leia também

Justiça rejeita recurso do Safra sobre assembleia de credores da Americanas