Da pressão chinesa à fila de credores: o pedido de recuperação judicial da Estrela

Bloomberg Línea — O pedido de recuperação judicial da fabricante de brinquedos Estrela (ESTR4), revelado nesta quarta-feira (20), expôs uma estrutura de endividamento pulverizada entre FIDCs, factorings e credores financeiros, além de estratégias jurídicas para blindar o grupo de bloqueios bancários e interrupções operacionais durante a reestruturação.

A petição, apresentada à 1ª Vara Cível de Três Pontas (MG), expõe informações que ficaram de fora do comunicado oficial. A peça de 54 páginas obtida pela Bloomberg Línea detalha os principais credores do grupo, a composição das dívidas e a estratégia jurídica traçada pela companhia para reestruturar seus passivos.

O passivo sujeito à recuperação soma R$ 109,2 milhões e tem uma característica central: quase a totalidade dele (92,47%) é quirografária, ou seja, sem garantia real. Os credores não têm ativos físicos da empresa como lastro.

A parte trabalhista, ao contrário do que ocorre em muitos pedidos do tipo, é bem menor, de R$ 3,2 milhões.

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Os advogados do grupo, do escritório NDN Advogados, afirmam na peça que a crise não veio da operação. Segundo eles, “não decorre de perda de capacidade operacional, de obsolescência de ativos ou de inviabilidade econômica intrínseca do negócio”. A causa apontada é o “severo endividamento bancário decorrente de taxas absurdamente elevadas”.

Os grandes bancos tradicionais têm participação modesta no passivo.

O Santander aparece em operações cruzadas entre as empresas do grupo com cerca de R$ 1,2 milhão. O Banco do Brasil consta com valores pequenos em tarifas pendentes (R$ 25,3 mil). O American Bank (antigo Aspen) é o maior credor financeiro individual, com R$ 9,9 milhões.

Procuradas por e-mail, as instituições financeiras não responderam imediatamente ao pedido de comentários.

A maior parte do crédito, porém, está pulverizada em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e factorings.

O Ignis Capital é o nome mais recorrente na lista, com mais de uma dezena de cédulas de crédito com vencimentos escalonados.

Também aparecem Ativa, GFM, B. Invest, BFC, Mariotoni e Innovate. A Brinquemolde Licenciamento é a principal tomadora dessas operações. A reportagem não conseguiu ainda entrar em contato com essas empresas citadas na petição.

A escolha de Três Pontas

O pedido de recuperação judicial da Estrela foi protocolado em Três Pontas (MG), e não em São Paulo, onde fica a sede administrativa. A razão é que uma factoring havia entrado na Justiça mineira pedindo a falência da Brinquemolde, uma das subsidiárias, por uma dívida de R$ 169, 6 mil. Esse valor foi suficiente para fixar a competência da vara cível da cidade, onde está a principal fábrica do grupo.

A petição pede que as oito empresas do grupo sejam tratadas como devedor único. A lista inclui Catu Cosméticos, Editora Estrela Cultural, JM Plásticos, Estrela Distribuidora, Brinquemolde Licenciamento, Manufatura de Brinquedos Estrela, Starcom do Nordeste e Starcom.

O argumento é que a estrutura corporativa foi montada para criar uma “sinergia administrativa” e que apenas uma solução global será eficiente.

Ações da Estrela (ESTR4)

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As proteções pedidas

A defesa pede à Justiça duas liminares. A primeira é que fornecedores de serviços essenciais (luz, água, internet e logística) não cortem o fornecimento por contas atrasadas.

A segunda é que os bancos não acelerem o vencimento dos contratos por causa do pedido de recuperação, sob multa diária de R$ 50 mil.

A petição cita nominalmente o caso Americanas, quando um grande banco reteve uma quantia bilionária da varejista nos primeiros dias do processo. Os advogados classificam a conduta como “absolutamente incompatível com o princípio da preservação da empresa”.

A concorrência

A petição dedica, ainda, espaço à concorrência externa no mercado da Estrela.

A empresa argumenta no texto que as importações formais de brinquedos mais que dobraram em poucos anos, saltando de US$ 53,3 milhões para US$ 102,5 milhões no primeiro quadrimestre entre 2020 e 2026 - grande parte desse montante são de produtos oriundos da China.

Além disso, os advogados mencionam a pirataria. Uma operação da Polícia Federal e da Receita no Porto do Rio estimou um movimento bilionário de mercadorias irregulares, totalizando R$ 86,6 bilhões entre 2021 e 2026.

Há ainda a concorrência digital que tem afetado os resultados. As plataformas online de jogos e tablets baratos puxaram o orçamento de entretenimento infantil das prateleiras para as telas.

A Estrela tentou reagir com lojas em marketplaces e com o relançamento de ícones como Falcon, Pogobol e Autorama para o público adulto nostálgico.

Marcas fizeram parcerias com os produtos da Estrela. A Reserva, do grupo Azzas 2154 lançou uma collab “para crianças de até 120 anos”, com peças vintage estampadas pela Genius e pelo Pula Pirata.

Já o Giraffas montou uma coleção de mini brinquedos na rede de fast-food. A Kopenhagen embalou um ovo de Páscoa com a boneca Fofolete. Até o azeite Andorinha entrou na onda, com um kit que mais parecia caixa de jogo.

A empresa que já teve um contingente muito maior de funcionários (mais de 10 mil) mantém hoje um quadro reduzido de empregos diretos (cerca de 500). O prazo legal para apresentar o plano de reestruturação é de 60 dias a contar a partir do aceite do pedido pela Justiça - o que ainda não ocorreu.

Na avaliação de Daniel Báril, sócio coordenador da área de Insolvência e Reestruturação do Silveiro Advogados, deferido o processamento da recuperação, os próximos passos incluem a nomeação do administrador judicial, a publicação de editais para habilitação de créditos, a apresentação do plano e, por fim, a assembleia geral de credores para aprovação.

“Após eventual homologação do plano, inicia-se o período de supervisão judicial do cumprimento das obrigações assumidas”, afirmou o advogado, sem ligação com o caso, à Bloomberg Línea.