Bloomberg — Os Estados Unidos cobrarão tarifas adicionais de pelo menos 10% sobre importações da maioria de seus principais parceiros comerciais. Trata-se de sua maior iniciativa até o momento para reconstruir a barreira tarifária do presidente Donald Trump, que havia sido derrubada pela Suprema Corte.
As novas taxas, detalhadas na quinta-feira (23) por autoridades do governo, decorrem de uma investigação sobre a suposta falha de cerca de 60 economias em impedir o trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos, em detrimento dos trabalhadores americanos.
Mercadorias provenientes de cerca de 10 parceiros comerciais considerados como tendo adotado proibições ao trabalho forçado estarão sujeitas a tarifas de 10%, enquanto produtos de dezenas de outros países, incluindo o Brasil, enfrentarão uma taxa de 12,5%.
A decisão da Casa Branca ocorre logo após o anúncio, em 15 de julho, de que os EUA — também invocando a Seção 301 — começarão a cobrar dos importadores uma tarifa de 25% sobre a importação de determinadas mercadorias do Brasil após uma investigação alegando que o país adotou práticas comerciais desleais.
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O conjunto de investigações da Seção 301 inclui uma análise do excesso de capacidade de produção dos parceiros comerciais dos EUA, embora não esteja claro quando as conclusões dessa investigação serão divulgadas ou se eventuais tarifas futuras decorrentes dela seriam somadas àquelas propostas no âmbito da investigação sobre trabalho forçado.
As novas tarifas entram em vigor na sexta-feira, à 0h01 (horário de Nova York), segundo uma autoridade do governo que pediu anonimato para detalhar o plano antes de sua divulgação pública. As taxas não se aplicarão a certas mercadorias já embarcadas em navios antes desse horário, afirmou a autoridade.
As tarifas relacionadas ao trabalho forçado representam a medida mais abrangente de Trump para restaurar seu regime tarifário protecionista desde que suas taxas anteriores foram anuladas pela Suprema Corte.
Após aquele revés, ele instituiu um imposto global de 10% sobre importações, que expira na sexta-feira (24). O cronograma das novas taxas garante que não haverá lacuna entre as duas medidas.
O governo sinalizou a medida no mês passado, ao divulgar o resultado de sua investigação sobre trabalho forçado. Haverá algumas alterações em relação à proposta original, disse outra autoridade, incluindo a definição de uma taxa de 10% para a Índia, em vez do nível original de 12,5% que havia sido cogitado.
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Importações como combustíveis, alimentos e fertilizantes estarão isentas das novas tarifas, assim como produtos como automóveis, metais e medicamentos, que são abrangidos por taxas específicas para cada setor. Itens cobertos pelo acordo comercial norte-americano com o México e o Canadá também ficarão de fora.
Pedidos de Isenção
O governo Trump recebeu inúmeros pedidos para milhares de outras isenções, informou a autoridade. O plano incluirá isenções globais e específicas por país, com base em compromissos assumidos em acordos que Trump firmou com governos estrangeiros, segundo a autoridade.
Um alto funcionário do governo rejeitou a ideia de que Trump estaria impondo as novas tarifas apenas para substituir as taxas anteriores que foram derrubadas judicialmente, mas afirmou também que o presidente usaria todos os recursos à sua disposição e não permitiria que sua política comercial fosse minada por uma decisão judicial.
A autoridade sugeriu que o governo já planejava impor as tarifas relacionadas ao trabalho forçado de qualquer maneira e estava implementando-as agora para evitar transtornos às empresas americanas.
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Jamieson Greer, do USTR (Representante Comercial dos EUA), lidera a reformulação da política comercial de Trump, visando práticas desleais no exterior por meio de dispositivos legais mais robustos, que exigem meses de procedimentos e consulta pública. Essa abordagem mais ponderada contrasta com o imediatismo e a imprevisibilidade das sucessivas imposições tarifárias de Trump ao longo de grande parte de 2025.
Ainda assim, isso pode não impedir que alguns importadores contestem as novas taxas na Justiça.
Impor custos aos importadores americanos traz riscos políticos para Trump e seus colegas republicanos, a menos de quatro meses das eleições de meio de mandato, nas quais o foco dos democratas é o elevado custo de vida. Essa pressão se intensifica à medida que a guerra envolvendo o Irã encarece a energia, os alimentos e outras commodities.
Blake Harden, especialista em comércio da consultoria Ernst & Young, afirmou que Trump não encerrou sua agenda de tarifas nem de ruptura com o status quo.
Muita “Incerteza”
“Ainda há muita incerteza no ar. Ainda existe a possibilidade de muitas tarifas este ano”, disse ela. “Antes desta semana, havia uma certa calmaria e talvez parecesse haver mais certeza do que realmente existe. É algo que sempre digo às pessoas: ainda há muita coisa por vir ao longo deste ano.”
O USTR propôs as novas taxas após uma investigação realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O relatório recomendou uma tarifa de 12,5% para países considerados carentes de leis que proíbam a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Foi recomendada a aplicação de uma taxa de importação de 10% sobre produtos provenientes de economias que possuem tais proibições em vigor, mas não as aplicam de forma suficiente, ou que se comprometeram a fazê-lo.
Países que vão da Índia à Noruega contestaram as alegações. No Canadá, um projeto de lei apresentado em junho visa reforçar a capacidade do governo de “identificar, interceptar e proibir, na fronteira, mercadorias ligadas ao trabalho forçado, ao mesmo tempo em que proporciona segurança e transparência às empresas que operam no Canadá ou que comercializam com o país”, segundo um documento público relacionado ao caso.
Greer disse recentemente que a investigação sobre excesso de capacidade está levando mais tempo do que a investigação sobre trabalho forçado. “Estamos tentando garantir que estamos realmente cumprindo a letra da lei”, disse ele em entrevista à Bloomberg Television na semana passada.
Nesta semana, Trump propôs tarifas sobre produtos canadenses com base em um dispositivo de autoridade comercial nunca antes utilizado — a Seção 338 —, embora a medida afetasse apenas cerca de 5% das importações dos EUA provenientes de seu vizinho do norte e entrasse em vigor em 19 de agosto, dependendo do andamento das negociações.
O que complica a implementação são vários acordos que a administração Trump negociou com economias como Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e União Europeia. Greer afirmou que Washington respeitaria os compromissos assumidos nesses acordos.
Mais cedo, na quinta-feira, Greer criticou duramente a UE em um comunicado, afirmando que o anúncio da Comissão Europeia sobre uma multa contra o Google (da Alphabet) e um empréstimo recente com “apoio estatal” à Airbus SE, sediada em Toulouse (França), ameaçam comprometer a estabilidade do comércio transatlântico.
Enquanto isso, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) está atualmente emitindo reembolsos referentes às chamadas tarifas recíprocas de Trump, as quais a Suprema Corte declarou ilegais em fevereiro. Os beneficiários são milhares de importadores americanos, incluindo a Nike, que informou no mês passado esperar recuperar quase US$ 1 bilhão.
Ainda assim, “as tarifas continuam sendo um fator de custo adverso e dinâmico que esperamos que persista daqui para a frente”, disse Matthew Friend, diretor financeiro da Nike, durante uma teleconferência no final de junho.
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