Arcabouço fiscal: assista ao vídeo de apresentação de Haddad sobre novas regras

Novo plano de controle das despesas públicas que deve substituir a regra do teto de gastos será anunciado nesta quinta-feira (30)

Fernando Haddad
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Bloomberg Línea — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de entrevista coletiva nesta quinta-feira (30) para apresentar o novo plano de controle das despesas públicas que deve substituir a regra do teto de gastos.

Os novos detalhes da proposta influenciaram ativos do mercado financeiro como juros, bolsa e câmbio.

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Nesta quinta, o Ibovespa (IBOV) chegou a subir mais 2% em razão da expectativa de investidores com o novo plano fiscal. A alta, contudo, foi reduzida e era de 1% por volta das 11h22 (horário de Brasília). Já o dólar, que iniciou a semana na casa de R$ 5,30, era negociado a R$ 5,14.

De acordo com a apresentação do Ministério da Fazenda vista pela Bloomberg Línea, a meta fiscal terá bandas de variação “tolerável”.

O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano. Já o crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa será limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.

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Segundo a Fazenda, o resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. Haverá, contudo, um piso para isso.

“Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte”, diz o texto.

O documento aponta ainda que o plano fiscal prevê uma redução de R$ 360 bilhões de juros da dívida até 2031. A Fazenda vê a dívida bruta entre 73,58% e 74,36% do PIB em 2026.

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O mercado financeiro vem esperando por esse anúncio desde antes da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu na semana passada pela manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano. A expectativa era de que um arcabouço “sólido e crível” contribuísse para amenizar o tom da autoridade monetária em seu combate à inflação.

Confira abaixo a transmissão da entrevista coletiva de Fernando Haddad e Simone Tebet sobre o arcabouço fiscal:

-- Reportagem atualizada às 12h42, após o fim da apresentação