O teto de gastos terminou o dia intacto, mas a incerteza permanece

São Paulo — O teto de gastos – a regra constitucional que impede o crescimento real das despesas do governo federal até 2028 – terminou o dia intacto, mas sob forte incerteza porque a questão de como a União vai financiar os pagamentos para famílias mais vulneráveis continua em aberto.

O anúncio de um novo programa chegou a ser definido numa reunião na segunda-feira (18) entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros da ala política e Paulo Guedes na qual o titular da Economia ficou isolado.

O formato definido ontem, e que foi vazado nesta terça, foi de R$ 400 por mês – R$ 100 deles fora do teto – como um programa temporário. Os benefícios mais do que dobram o atual Bolsa Família. Pelo caráter temporário, isso permitiria ao governo não ter de apontar uma fonte de financiamento para o novo gasto – similar ao que ocorreu com o auxílio emergencial durante a pandemia.

A equipe econômica vinha combatendo essa proposta por entender que o correto seria a criação de um programa permanente, com financiamento claro – neste caso, com recursos da tributação de dividendos proposta na reforma tributária, que passou pela Câmara e está no Senado (onde tem dificuldades políticas de ser aprovada).

Outra fonte é a da limitação das despesas com precatórios em R$ 40,5 bilhões em 2022 (ante os R$ 89,1 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias). A limitação dos precatórios é objeto de uma PEC enviada pelo governo ao Congresso.

A reação do mercado financeiro ao que seria uma nova despesa fora do teto de gastos fez o governo recuar do anúncio e deu sobrevida à tese de Guedes. O Ibovespa, que abriu o dia a 114.422 pontos, despencou a uma mínima 110.045 pontos às 16h15 de hoje (45 minutos antes do horário marcado para o anúncio do novo programa), fechando em 110.762. O dólar atingiu pico de R$ 5,61, fechando em R$ 5,58.

O novo programa social, com recursos maiores do os do Bolsa Família (que custa R$ 34 bilhões ao ano), tornou-se uma prioridade da agenda do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados do Centrão porque é considerado peça-chave para a reeleição do ano que vem.

Durante o dia, coube a Ciro Nogueira e João Roma (Cidadania) ir a Arthur Lira (PP-AL), mais poderoso aliado do presidente Bolsonaro, falar sobre o adiamento do anúncio do novo programa social. Segundo relatos, o presidente da Câmara ficou irritado com o recuo do governo e os ministros saíram do Congresso, sem citar valores do novo programa.

O ministro Paulo Guedes não emitiu declarações sobre o assunto nesta terça.

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