Câmara reduz alíquota de IR sobre dividendo de 20% para 15%; confira pontos

São Paulo — A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta (2) o destaque ao texto base da reforma tributária que reduz a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre dividendos de 20% para 15%. O destaque foi aprovado por 319 votos favoráveis, 140 contrários e duas abstenções, informou a Agência Câmara. O reforma do Imposto de Renda foi aprovada na noite de quarta.

A alíquota de 20% constava no projeto das novas regras do Imposto Renda (PL 2337/21) e era a mesma alíquota proposta pelo governo. Pessoas físicas estavam isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.

Os deputados seguem votando os destaques propostos. Depois a matéria segue vai para o Senado.

Confira os principais pontos do texto:

• Imposto de Renda das empresas cai de 25% para 18%; proposta inicial do relator Celso Sabino (PSDB-PA) era que recuasse para 12,5%;
  
• Alíquota da CSLL cai de 9% para 8%;
  
• cria taxação de 15% sobre os dividendos (texto aprovado originalmente previa alíquota de 20%)
  
• Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples e com faturamento de até R$ 4,8 milhões ficam isentas de imposto sobre dividendos;
  
• não haverá limite de renda para a pessoa física fazer a declaração simplificada, ficando o limite de dedução de R$ 10.500 (hoje o valor é de R$ 16,754); proposta inicial limitava a opção para quem ganhava até R$ 40 mil por ano;
  
• a faixa de isenção do Imposto de Renda da pessoa física sobe de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil;
  
• Extinção do JGP (Juros sobre Capital Próprio);
  

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