Bloomberg — As autoridades do estado de Nova York entraram com uma ação contra a empresa de mercados de previsão Kalshi por supostamente operar um negócio de apostas ilegal e sem licença no estado, o que representa mais um obstáculo jurídico para um setor que conquistou o apoio do governo Trump.
A ação, movida na sexta-feira (31) no tribunal estadual de Manhattan, alega que o mercado de previsões da Kalshi expõe os residentes do estado — incluindo aqueles com menos de 21 anos, idade mínima legal para jogos de azar — a “sérios riscos pessoais e financeiros”, afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em comunicado.
A empresa é acusada na ação de não ter solicitado uma licença à Comissão de Jogos do Estado de Nova York e de evitar o pagamento de impostos “como fazem os cassinos licenciados e as plataformas móveis de apostas esportivas”.
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“A Kalshi optou por ignorar as leis de jogos de azar de Nova York, que existem para proteger os consumidores, prevenir o jogo problemático, fornecer financiamento para serviços públicos essenciais e garantir que todas as empresas sigam as mesmas regras”, afirmou a governadora de Nova York, Kathy Hochul, no comunicado.
Este é o mais recente conflito jurídico envolvendo a Kalshi, onde os usuários podem apostar em eventos que vão desde esportes e cultura pop até geopolítica.
O setor tem recebido apoio da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities do presidente Donald Trump, que afirma ter jurisdição exclusiva sobre as plataformas, enquanto alguns estados liderados por democratas estão adotando uma abordagem mais rígida.
A Kalshi classificou a ação judicial de Nova York como um “triste” espetáculo político.
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“Os estados não podem simplesmente fechar uma bolsa licenciada pelo governo federal”, afirmou a porta-voz da Kalshi, Elisabeth Diana, em comunicado. “Isso também prejudicaria os nova-iorquinos, que seriam levados a buscar serviços no exterior.”
A ação surge depois que um juiz de Nova York decidiu, no início deste mês, em uma ação separada movida pela Kalshi, que a empresa não poderia impedir que as autoridades estaduais responsáveis pelos jogos de azar supervisionassem seus mercados de previsão esportiva.
Um dia antes da ação ser ajuizada, no entanto, a CFTC solicitou a um tribunal federal em Manhattan uma liminar para impedir temporariamente que Nova York tomasse medidas contra o setor.
“Em vez de buscar respostas fundamentadas dos tribunais, Letitia James e Nova York buscam forçar um fechamento repentino e sem precedentes dos mercados de previsão em todo o país”, afirmou o presidente da CFTC, Mike Selig, em uma postagem nas redes sociais.
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Em sua ação judicial, Nova York alega que os mercados de previsão da Kalshi “se enquadram na definição legal de jogo de azar, pois os resultados dos eventos nos quais seus usuários apostam são incertos e estão fora do controle do apostador ou dependem de um jogo de sorte”, de acordo com a declaração de James.
No início deste mês, um juiz federal suspendeu temporariamente a aplicação da lei de Minnesota — a primeira do país a proibir mercados de previsão —, ao considerar que alguns dos contratos poderiam ser considerados instrumentos financeiros sob a jurisdição exclusiva de uma agência federal. A liminar havia sido solicitada pela CFTC, pela Kalshi e pela Polymarket.
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