Bloomberg — O presidente argentino Javier Milei deu o primeiro passo para privatizar empresas estatais com um decreto abrangente que abre as portas para negócios privados assumirem o controle de setores-chave da economia.
Milei, que deseja reduzir o tamanho do governo, anunciou uma série de reformas na noite de quarta-feira (20) que permitiriam a venda de dezenas de empresas estatais, muitas delas deficitárias.
“Queremos revogar regras que impedem hoje a privatização de empresas estatais”, disse Milei em um anúncio na TV, listando as reformas propostas. Ele acrescentou que todas as empresas estatais teriam sua estrutura jurídica alterada para facilitar totalmente a privatização.
A campanha de privatização inclui a companhia aérea nacional Aerolineas Argentinas, redes ferroviárias, empresas de mídia estatais e a empresa de água e esgoto AySA, entre outros ativos a serem vendidos a operadores privados.
Ele também disse que almeja privatizar a empresa petrolífera e refinadora estatal YPF, bem como a elétrica Enarsa após um período de “transição”.
A única empresa mencionada por Milei em seu anúncio foi a Aerolineas, que o governo gasta centenas de milhões de dólares por ano para manter. Ele disse que autorizou a transferência de ações – provavelmente para funcionários – e, ao mesmo tempo, irá liberar a indústria de viagens aéreas da Argentina.
Embora Milei possa buscar a privatização das empresas por decreto presidencial, é provável que ele enfrente resistência no Congresso, onde seu partido é minoritário, e pode ter dificuldade em obter votos suficientes para aprovar as vendas de ações.
“Não vejo como este decreto seria apoiado pelo Congresso”, disse Paulo Farina, sócio da consultoria Visviva sediada em Buenos Aires, em uma entrevista. “Ele toca em interesses demais para não haver uma coalizão no Congresso tentando rejeitá-lo.”
Com sua política de privatização, Milei imita uma política semelhante do ex-presidente Carlos Menem, líder pró-mercado dos anos 1990 que vendeu vários ativos estratégicos na tentativa de reduzir o tamanho do Estado após um período de hiperinflação.
Depois de uma crise que atingiu o auge no final de 2001, a Argentina optou por reestatizar algumas empresas em uma era de líderes de esquerda. Eles recuperaram a AySa em 2006, a Aerolineas em 2008 e a YPF em 2012. Milei, com o objetivo de reduzir gastos públicos e subsídios, deseja desfazer tudo isso.
“Levaríamos quase dois anos para privatizar a YPF”, disse Milei à Bloomberg News durante sua campanha. “A empresa foi destruída e vendê-la hoje a preços de mercado seria doá-la. Precisamos dela para gerenciar a transição e colocar o setor energético em ordem.”
A YPF e outras empresas de energia argentinas têm enfrentado uma pesada regulamentação para proteger os consumidores das desvalorizações da moeda que impulsionam a inflação, limitando suas receitas e investimentos.
As ações listadas em Nova York da empresa petrolífera estatal ainda são negociadas cerca de 20% abaixo do valor quando o governo a recuperou em abril de 2012, assumindo o controle da Repsol, da Espanha. A queda acontece mesmo após a vitória eleitoral de Milei no mês passado, que resultou em grandes ganhos no mercado de ações.
Para dificultar ainda mais a situação, uma decisão judicial dos Estados Unidos exige que a Argentina pague cerca de US$ 16 bilhões depois que cometeu erros técnicos durante a estatização. O governo disse que irá recorrer.
No entanto, a YPF, ao longo da última década, canalizou seu papel nacionalista para liderar com sucesso o desenvolvimento das riquezas de xisto na Patagônia argentina, e está liderando planos de expansão do gasoduto e exportações de gás natural liquefeito.
Milei contratou executivos da gigante do petróleo e do aço do bilionário argentino-italiano Paolo Rocca para liderar a YPF.
Pode ser mais difícil privatizar a YPF do que algumas outras empresas, já que a lei de nacionalização de 2012 contém uma cláusula que exige que dois terços do Congresso aprovem a venda das ações do governo, em vez de apenas uma maioria simples.
-- Com a colaboração de Juan Pablo Spinetto.
Veja mais em bloomberg.com
Leia também:
Agro argentino espera que medidas de Milei aumentem safra de trigo em 60%
Inflação de 15.000% na Argentina? Veja a reação de 5 economistas ao discurso de Milei
©2023 Bloomberg L.P.
