Bloomberg — A governadora de Nova York Kathy Hochul irá vetar um projeto de lei que proíbe acordos de non-compete de funcionários em Nova York, após enfrentar intensa pressão de Wall Street, hospitais e grupos empresariais que se opuseram à medida, de acordo com fontes familiarizadas com o assunto.
A legislação (S3100) rejeitada por Hochul na sexta-feira (22) visava banir empregadores de impor nos contratos cláusulas que proíbem profissionais considerados estratégicos de encontrar um novo emprego por determinado período, oferecendo em contrapartida verbas indenizatórias.
Nova York teria se tornado o segundo estado mais populoso dos Estados Unidos a proibir tais cláusulas, juntando-se à Califórnia, que tem a restrição em vigor há mais de um século.
Os defensores da proposta argumentaram que ela estimularia a inovação e ajudaria Nova York a competir com a Califórnia por talentos e novas startups, principalmente no setor de tecnologia.
Os legisladores estaduais aprovaram a medida de Nova York em junho, ao lado de um movimento mais amplo para restringir ou proibir acordos de non-compete. O resultado desses esforços federais é incerto, em parte devido a litígios de grupos empresariais contestando a autoridade das agências para regulamentar contratos de trabalho.
Hochul foi alvo de um esforço de lobby nos últimos meses destinado a permitir que acordos de non-compete continuem em contratos para funcionários que ganham mais de US$ 250.000 por ano.
JPMorgan (JPM), Goldman Sachs (GS), a Associação de Saúde de Nova York e a Associação de Advogados da Cidade de Nova York chegaram a pressionar seu gabinete, mostram registros de lobby.
A governadora disse a repórteres no final de novembro que apoiava reduzir a legislação segundo o pedido dos grupos empresariais, embora um acordo com os legisladores estaduais não tenha se concretizado.
O estado de Minnesota promulgou este ano uma proibição total de acordos de non-compete, que começou a valer em 1º de julho, sendo o primeiro estado a fazê-lo em décadas.
Dakota do Norte e Oklahoma, junto com a Califórnia, há muito consideram os acordos de non-compete inaplicáveis, com apenas exceções estreitas. Pelo menos mais 11 estados, além do Distrito de Columbia, restringem tais acordos sob circunstâncias limitadas, impedindo que empregadores os imponham a trabalhadores de baixa ou média renda.
O que dizem os dois lados
Os acordos de non-compete impedem contratualmente os trabalhadores de deixarem seus empregos para trabalhar em uma empresa concorrente ou iniciar seu próprio negócio no mesmo setor.
As estimativas variam sobre o tamanho de seu uso, com o Departamento do Tesouro citando dados que mostram que cerca de 20% dos trabalhadores dos Estados Unidos estão atualmente restritos por acordos de non-compete, enquanto dados de 2023 do Federal Reserve de Minneapolis colocam o número em 11%.
Defensores dos trabalhadores, sindicatos e outros apoiadores da proibição desses contratos afirmam que eles restringem injustamente a mobilidade profissional dos trabalhadores, muitas vezes limitando aqueles de baixa renda que não têm acesso a informações confidenciais da empresa.
Grupos industriais, como o Conselho Empresarial do Estado de Nova York, se opõem a grandes restrições em acordos de non-compete, argumentando que as empresas geralmente os utilizam por motivos legítimos e que os tribunais já estabelecem limites sobre quando e como esses contratos podem ser aplicados.
A medida de Nova York teria permitido que os empregadores continuassem a usar acordos de NDA (nondisclosure) destinados a proteger segredos comerciais e cláusulas de non-solicitation que proíbem um funcionário de deixar a empresa e recrutar clientes para um negócio concorrente.
Veja mais em Bloomberg.com
Leia também:
Abu Dhabi vive rotina de Davos, com gestores de ativos em busca de dinheiro
Kinea cresce perto de R$ 50 bi no ano e a receita é manter a cautela, diz CEO
Dinastia bilionária amplia apostas em fundos após negócio com 3G de Lemann
© 2023 Bloomberg L.P.
