Governo Lula retira Correios e mais nove estatais de programas de privatização

Bloomberg Línea — O governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou sete estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND), incluindo os Correios. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Outras três estatais foram removidas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

As empresas haviam sido incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Veja as empresas que foram excluídas do PND:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
• Empresa Brasil de Comunicação - EBC
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep
• Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF
• Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.

O processo de desestatização que causou mais interesse no mercado foi o dos Correios, que chegou a despertar interesse não formal de gigantes do e-commerce. A justificativa do governo passado era a de que a empresa postal gerava prejuízos sucessivos, sem criar ajudar a aumentar a concorrência.

Outros grupos privados demonstraram interesse no processo, como a Simpar (SIMH3), dona da gigante logística JSL (JSLG3). No entant, executivos da companhia pontuaram que só avaliariam entrar na disputa, de fato, após a publicação do edital contendo as premissas da oferta.

A privatização previa a venda de 100% dos ativos dos Correios, em um modelo conhecido no mercado como “filé com osso”, que incluía a cobertura de municípios rentáveis com outros deficitários. Embora o modelo final não tenha sido publicado, a obrigação de entrega postal nas localidades mais distantes do país e sem demanda suficiente era um consenso no governo.

Outra empresa que constantemente levantou debate por parte do governo Bolsonaro foi a EBC, de comunicação, que, segundo a gestão passada, não tinha sentido de existir em molde estatal.

Já no âmbito do PPI, foi excluída a Conab, referência na geração de dados do agronegócio.

A PPSA, estatal do petróleo, também foi retirada do programa. A empresa foi criada em 2010, fruto da lei que instituiu o regime de partilha no pré-sal.

A principal crítica do setor de óleo e gás em relação à PPSA é sua atuação limitada. No regime de partilha, uma parte da produção das petroleiras no pré-sal é repassada à estatal, que fica responsável por vender esses volumes.

Para críticos, o modelo da PPSA gera custos – já que a empresa precisa de estrutura para administrar os volumes de petróleo recebidos – e compete em um mercado altamente acirrado de compra e venda de óleo.

Confira as empresas excluídas do PPI:

• Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab;
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA;
• Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.

Leia também

Exclusivo: Privatizações de saneamento correm o risco de serem engavetadas

Qual o futuro das ‘juniores’ com o imposto sobre a exportação de petróleo?