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Brasil

Bolsonaro promete ressarcir estados que zerarem ICMS sobre diesel e gás

Apresentada a quatro meses da eleição, proposta ainda depende de mudança na Constituição e tem custo incerto

Jair Bolsonaro promete que, depois que Congresso aprovar lei que limita cobrança de ICMS sobre serviços essenciais, enviar PEC para ressarcir estados que zerarem imposto sobre combustíveis
06 de Junho, 2022 | 09:14 pm
Tempo de leitura: 4 minutos

Bloomberg Línea — O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta segunda-feira (6) que pretende ressarcir estados que zerarem o ICMS que cobram sobre o diesel e o gás de cozinha. O anúncio foi feito em pronunciamento oficial no Palácio do Planalto depois de uma reunião entre Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele anunciou o fim da cobrança de PIS, Cofins e Cide, tributos federais, sobre a gasolina, caso os estados se comprometam a zerar o ICMS.

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A medida, no entanto, depende da aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei complementar que limita a 17% a alíquota do ICMS sobre serviços considerados essenciais (combustíveis, energia, comunicação). Depois disso, o governo terá de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição com as medidas anunciadas nesta quarta. O plano é que as medidas durem até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com Bolsonaro, as medidas consistirão em transferir aos estados o equivalente ao que deixarão de arrecadar se zerarem o ICMS do diesel e do gás de cozinha. O presidente também disse que pretende zerar o PIS, a Cofins e a Cide sobre a gasolina, caso os estados se comprometam a zerar o ICMS.

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“Essas propostas foram colocadas na mesa hoje, eles [Lira e Pacheco] levarão para os deputados e senadores e, em havendo entendimento por parte dos senadores, em se promulgando uma emenda constitucional e isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, disse Bolsonaro.

POR QUE ISSO É IMPORTANTE: A promessa de indenizar os Estados que zerarem a tributação incidente sobre o diesel – que incide diretamente sobre caminhoneiros, tidos como base eleitoral de Bolsonaro, e impacta a inflação por conta dos custos de frete – e do gás de cozinha – que corrói a renda especialmente das famílias mais pobres – foi apresentada menos de quatro meses antes do primeiro turno da eleição.

Em segundo lugar nas pesquisas, Bolsonaro tem sido pressionado por aliados a tomar medidas mais efetivas para tentar baixar o preço dos combustíveis. O líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem usado as constantes altas dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para fustigar o governo e a política de paridade internacional praticada pela Petrobras.

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O custo de um subsídio de tal alcance até o final do ano ainda é incerto – iria de R$ 25 a 50 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Economia citados pelo jornal Folha de S.Paulo. Outra questão é como conciliar esse novo gasto com um orçamento já em andamento e sem espaço no teto fiscal para a nova despesa.

CONTEXTO: O anúncio foi feito ao lado de Lira e Pacheco e do o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira – os dois últimos os principais articuladores da campanha da reeleição do presidente.

Também estavam presentes, além de Guedes, o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator, no Senado, do projeto que limita o ICMS sobre serviços essenciais. Era para ter sido uma entrevista coletiva, mas, depois de um atraso de mais de meia hora, o Planalto anunciou que não seriam respondidas perguntas dos jornalistas.

O ministro Paulo Guedes disse que a medida é uma “transferência do aumento da arrecadação [tributária] à população”. “Não é subsídio”, disse o ministro. “Estamos enviando recursos para os estados para que eles possam transferir uma parte do aumento da arrecadação deles para a população brasileira.”

Arthur Lira elogiou a medida e pressionou Pacheco a acelerar a tramitação do projeto que limita o ICMS. “Essa iniciativa avança no sentido da diminuição dos índices inflacionários”, disse ele. “Esperamos que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade na aprovação do PLP 18 [teto de ICMS] e depois disso tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estejam dispostos a zerar o ICMS.”

Rodrigo Pacheco procurou deixar claro que a aprovação do projeto não será a toque de caixa — na Câmara, o texto foi aprovado por unanimidade. Segundo ele, o senador Fernando Bezerra está em contato com diversos senadores, “inclusive o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN)”, e com os governos dos estados, por meio das secretarias de Fazenda.

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Os estados, disse Pacheco, apresentaram “sete pontos de atenção” em relação ao projeto que cria um teto para o ICMS. O principal é que, com a redução do ICMS, também fica reduzida a base sobre a qual são calculados os pisos para investimento em saúde e educação nos estados e municípios.

“Acolhemos a reivindicações do Executivo, levaremos ao Senado e aos senadores, e também as medidas legislativas de índole constitucional, e, dentro do diálogo, que é muito amplo no Senado Federal, esperamos, muito brevemente, ter alguma definição em relação a esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho”, disse Pacheco.

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Pedro Canário

Pedro Canário

Repórter de Política da Bloomberg Línea no Brasil. Jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero em 2009, tem ampla experiência com temas ligados a Direito e Justiça. Foi repórter, editor, correspondente em Brasília e chefe de redação do site Consultor Jurídico (ConJur) e repórter de Supremo Tribunal Federal do site O Antagonista.