Bolsonaro promete ressarcir estados que zerarem ICMS sobre diesel e gás

Bloomberg Línea — O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta segunda-feira (6) que pretende ressarcir estados que zerarem o ICMS que cobram sobre o diesel e o gás de cozinha. O anúncio foi feito em pronunciamento oficial no Palácio do Planalto depois de uma reunião entre Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele anunciou o fim da cobrança de PIS, Cofins e Cide, tributos federais, sobre a gasolina, caso os estados se comprometam a zerar o ICMS.

A medida, no entanto, depende da aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei complementar que limita a 17% a alíquota do ICMS sobre serviços considerados essenciais (combustíveis, energia, comunicação). Depois disso, o governo terá de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição com as medidas anunciadas nesta quarta. O plano é que as medidas durem até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com Bolsonaro, as medidas consistirão em transferir aos estados o equivalente ao que deixarão de arrecadar se zerarem o ICMS do diesel e do gás de cozinha. O presidente também disse que pretende zerar o PIS, a Cofins e a Cide sobre a gasolina, caso os estados se comprometam a zerar o ICMS.

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“Essas propostas foram colocadas na mesa hoje, eles [Lira e Pacheco] levarão para os deputados e senadores e, em havendo entendimento por parte dos senadores, em se promulgando uma emenda constitucional e isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, disse Bolsonaro.

POR QUE ISSO É IMPORTANTE: A promessa de indenizar os Estados que zerarem a tributação incidente sobre o diesel – que incide diretamente sobre caminhoneiros, tidos como base eleitoral de Bolsonaro, e impacta a inflação por conta dos custos de frete – e do gás de cozinha – que corrói a renda especialmente das famílias mais pobres – foi apresentada menos de quatro meses antes do primeiro turno da eleição.

Em segundo lugar nas pesquisas, Bolsonaro tem sido pressionado por aliados a tomar medidas mais efetivas para tentar baixar o preço dos combustíveis. O líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem usado as constantes altas dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para fustigar o governo e a política de paridade internacional praticada pela Petrobras.

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O custo de um subsídio de tal alcance até o final do ano ainda é incerto – iria de R$ 25 a 50 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Economia citados pelo jornal Folha de S.Paulo. Outra questão é como conciliar esse novo gasto com um orçamento já em andamento e sem espaço no teto fiscal para a nova despesa.

CONTEXTO: O anúncio foi feito ao lado de Lira e Pacheco e do o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira – os dois últimos os principais articuladores da campanha da reeleição do presidente.

Também estavam presentes, além de Guedes, o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator, no Senado, do projeto que limita o ICMS sobre serviços essenciais. Era para ter sido uma entrevista coletiva, mas, depois de um atraso de mais de meia hora, o Planalto anunciou que não seriam respondidas perguntas dos jornalistas.

O ministro Paulo Guedes disse que a medida é uma “transferência do aumento da arrecadação [tributária] à população”. “Não é subsídio”, disse o ministro. “Estamos enviando recursos para os estados para que eles possam transferir uma parte do aumento da arrecadação deles para a população brasileira.”

Arthur Lira elogiou a medida e pressionou Pacheco a acelerar a tramitação do projeto que limita o ICMS. “Essa iniciativa avança no sentido da diminuição dos índices inflacionários”, disse ele. “Esperamos que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade na aprovação do PLP 18 [teto de ICMS] e depois disso tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estejam dispostos a zerar o ICMS.”

Rodrigo Pacheco procurou deixar claro que a aprovação do projeto não será a toque de caixa — na Câmara, o texto foi aprovado por unanimidade. Segundo ele, o senador Fernando Bezerra está em contato com diversos senadores, “inclusive o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN)”, e com os governos dos estados, por meio das secretarias de Fazenda.

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Os estados, disse Pacheco, apresentaram “sete pontos de atenção” em relação ao projeto que cria um teto para o ICMS. O principal é que, com a redução do ICMS, também fica reduzida a base sobre a qual são calculados os pisos para investimento em saúde e educação nos estados e municípios.

“Acolhemos a reivindicações do Executivo, levaremos ao Senado e aos senadores, e também as medidas legislativas de índole constitucional, e, dentro do diálogo, que é muito amplo no Senado Federal, esperamos, muito brevemente, ter alguma definição em relação a esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho”, disse Pacheco.

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