Chile: Constituinte quer Judiciário plurinacional com equidade de gênero

Bloomberg — A Convenção Constitucional do Chile realizou sua primeira votação em plenário na semana passada, declarando o sistema judicial independente, com paridade de gênero e interculturalidade, e rejeitando, por enquanto, a coexistência de um sistema jurídico indígena.

Uma comissão começou a discutir propostas sobre o banco central. Alguns apontam para a expansão de suas funções para levar em conta o emprego, a economia e o meio ambiente. A minoria conservadora na convenção reclamou de ser marginalizada, enquanto prometia um compromisso renovado.

A convenção, de 155 delegados eleitos com tendência predominantemente à esquerda, com vertente ecológica, também deve votar resoluções sobre a nacionalização de minerais e aborto. Todos os artigos exigem voto afirmativo de dois terços de toda a convenção para aprovação, e os analistas acreditam que as propostas mais radicais ficarão para trás.

Além disso, as implicações totais de algumas disposições – por exemplo, a paridade de gênero e tribunais interculturais – só serão conhecidas depois de aprovadas. O documento deve ser aprovado por meio de um referendo nacional para se tornar a base da legislação e do litígio.

Os representantes também endossaram artigos que declaram o Chile uma nação regional e multinacional e apoiam as culturas indígenas e a autonomia local. No entanto, rejeitaram um artigo que teria estabelecido assembleias legislativas em todo o país.

Uma pesquisa do Cadem divulgada na noite de domingo (20) mostrou que 52% dos entrevistados confiam na convenção, mais que os 50% da semana anterior. 46% não confiam na instituição, ante 48% anteriormente. A pesquisa foi feita com 708 pessoas nos dias 16 e 17 de fevereiro.

‘Não é uma alternativa’

Alguns membros alinhados à direita reclamaram que seus pontos de vista estão sendo discriminados. Os conservadores ocupam apenas cerca de um quarto dos assentos.

Um grupo de conservadores da Vamos x Chile esteve refletindo. O que está acontecendo no CC é muito ruim para o país e não houve nenhum sinal de moderação na plenária. O espírito não é fazer uma Constituição que nos una, mas dividir os chilenos.

Carol Bown, do partido União Democrática Independente, escreveu no Twitter que um grupo de eleitores conservadores estava em um período de “reflexão” sobre os rumos que a instituição tomaria.

Mais tarde, ela divulgou uma declaração dizendo: “Abandonar nossas posições não é uma opção. Fomos eleitos e temos uma responsabilidade”.

Bown estava longe de ser o único membro de direita a se manifestar. Cristian Monckeberg, do partido Renovação Nacional, ao qual pertence o presidente Sebastián Piñera, disse à Rádio Cooperativa que espera que a esquerda entenda que “podemos contribuir e que temos propostas e ideias, porque até agora a verdade é que não fomos muito ouvidos”.

O jornal La Tercera informou que a ex-ministra de Piñera Marcela Cubillos disse que “não há interesse em fazer uma Constituição mais transversal”.

Banco central

Uma comissão começou a discutir seis propostas sobre o banco central. Embora a maioria exija explicitamente que a instituição permaneça autônoma, existem diferenças nos detalhes do mandato e da liderança do banco.

Alguns estabelecem que o escopo da autoridade monetária deve ir além do controle da inflação e considerar fatores como mudanças climáticas, desemprego e desenvolvimento econômico do país de longo prazo. Algumas propostas sugerem que o tamanho atual do conselho de cinco membros seja expandido para sete.

O que dizem os investidores

“O atual processo constitucional do Chile continua sendo um importante fator de risco, considerando a composição de esquerda da Assembleia”.

Olga Yangol, chefe de Pesquisa e Estratégia de Mercados Emergentes para as Américas do Crédit Agricole, em 15 de fevereiro

“As notícias da Convenção Constitucional continuam sendo um risco, mas acreditamos que isso só importará mais tarde, à medida que a votação do referendo se aproximar”.

Citi Research, relatório de 16 de fevereiro

Tanto a recém-nomeada presidente do banco, Rosanna Costa, quanto o presidente anterior, Mario Marcel, defenderam a autonomia, ao mesmo tempo em que sinalizaram que a convenção terá a última palavra. Os preços ao consumidor do Chile estão atualmente em uma alta de 14 anos devido ao forte consumo e ao aumento dos custos das commodities.

Datas importantes

• 22 de abril: plenária da Convenção Constitucional, que concluirá a votação dos artigos
• 27 de abril: o Comitê da Convenção Constitucional começará a revisar o projeto em busca de possíveis conflitos ou inconsistências no texto
• 5 de julho: prazo final para a Convenção Constitucional concluir seus trabalhos; a convenção será encerrada
• Agosto ou setembro: Referendo Nacional sobre o projeto de Constituição

--Com a colaboração de Eduardo Thomson e Valentina Fuentes.

--Este texto foi traduzido por Bianca Carlos, localization specialist da Bloomberg Línea.

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