Câmara dos Deputados aprova reforma tributária com apoio da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta o texto base da reforma tributária, que prevê a cobrança de imposto sobre dividendos e a redução do Imposto de Renda das empresas. O texto foi aprovado por 398 votos favoráveis, 77 contrários e 5 abstenções.

O acordo foi negociado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e contou com o apoio da oposição, incluindo o PT e o Psol. Os deputados acreditam que, com a aprovação da proposta, a carga total sobre o lucro das empresas cai de 34% para 26%.

O líder do governo, Ricardo Barros, disse na sessão que não haverá veto do presidente Jair Bolsonaro para a extinção do JGP (Juros sobre Capital Próprio) nem para a taxação de dividendos.

Já o relator projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), disse que a metade dos brasileiros que fazem a declaração de Imposto de Renda ficará isenta. “O voto sim beneficia 95% das empresas do Brasil, particularmente as micro e pequenas e optantes pelo Simples, que terão redução da carga tributária”, disse Sabino.

Confira os principais pontos do texto:

• Imposto de Renda das empresas cai de 25% para 18%; proposta inicial do relator Celso Sabino (PSDB-PA) era que recuasse para 12,5%;
• Alíquota da CSLL cai de 9% para 8%;
• cria taxação de 20% sobre os dividendos; há destaque para reduzir o percentual para 15%;
• Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples e com faturamento de até R$ 4,8 milhões ficam isentas de imposto sobre dividendos;
• não haverá limite de renda para a pessoa física fazer a declaração simplificada, ficando o limite de dedução de R$ 10.500 (hoje o valor é de R$ 16,754); proposta inicial limitava a opção para quem ganhava até R$ 40 mil por ano;
• a faixa de isenção do Imposto de Renda da pessoa física sobe de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil;
• Extinção do JGP (Juros sobre Capital Próprio);

Os deputados devem ainda votar os destaques apresentados antes de o texto da reforma tributária seguir para o Senado.

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