Bloomberg Línea — A disputa entre as subsidiárias das gigantes chinesas DiDi Chuxing (controladora da 99Food) e Meituan (dona da Keeta) entrou em uma nova fase no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Tribunal do Cade decidiu nesta quarta-feira (2) aprofundar a análise sobre as práticas competitivas no mercado de delivery, enquanto as duas companhias aguardavam uma definição do órgão antitruste sobre o processo em análise.
O caso deve passar de uma disputa entre duas companhias para um exame de todas as ações e estratégias que estão sendo adotadas pelos principais competidores do setor num momento em que os investimentos no segmento superam as dezenas de bilhões de reais.
Paralelamente à ordem, o Cade optou por negar o pedido de medida preventiva apresentado pela Keeta, que buscava suspender liminarmente as cláusulas de exclusividade da 99Food.
⟶ Assine as newsletters da Bloomberg Línea e receba as notícias do dia em primeira mão no e-mail.
A disputa teve início quando a Keeta protocolou uma representação acusando a rival de impor “cláusulas de banimento”.
Segundo as denúncias, a 99Food estaria oferecendo incentivos financeiros de até R$ 300 mil para restringir o acesso de restaurantes a plataformas concorrentes, prevendo ainda multas cobradas em dobro em caso de descumprimento do encerramento com a concorrência.
Para o Tribunal, o arquivamento anterior feito pela Superintentência-Geral do Cade ocorreu sem sanar lacunas técnicas essenciais, principalmente por ter desconsiderado a oitiva direta dos estabelecimentos comerciais afetados.
Em nota à Bloomberg Línea, a 99Food informou que recebeu “de forma serena e positiva a denegação da medida preventiva pleiteada pela Keeta no plenário do CADE”, assim como “a decisão de continuidade da investigação e seguimos confiantes na legitimidade das nossas práticas.”
Também em nota, a Keeta afirmou que “permanece confiante na atuação das autoridades para corrigir as disfuncionalidades do mercado de food delivery no Brasil. Cada dia sem uma decisão definitiva tem um custo concreto e diário para todo o ecossistema”.
Leia também: iFood denuncia Meituan ao Cade e acusa Keeta de preços artificialmente baixos
Os eixos de apuração
Ao devolver o caso para novas diligências da Superintendência-Geral, o conselheiro-relator e presidente interino Diogo Thomson de Andrade fixou eixos analíticos de investigação obrigatória para orientar a análise do Tribunal.
O órgão realizará diligências diretas junto aos restaurantes e redes comerciais para medir a extensão real das restrições impostas e o desincentivo ao uso simultâneo de outras plataformas, conhecido como “multi-homing”.
E ainda dimensionar a relevância dos estabelecimentos “must-have”, mapeando se a retenção exclusiva de restaurantes estratégicos compromete a capacidade de novos concorrentes atraírem usuários.
A instrução também precisa examinar a estrutura e a arquitetura contratual, como as cláusulas de exclusividade, os prazos exigidos, o aporte dos incentivos financeiros concedidos e a proporcionalidade das multas rescisórias.
Na lista, entram ainda uma análise do contexto atual do mercado de delivery, com a Rappi, a reentrada da 99Food, o desembarque recente da Keeta e a posição consolidada do iFood.
O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pelo iFood definindo um limite para contratos de exclusividade também é um ponto a ser revisitado, de acordo com o relator. O órgão vai observar se as obrigações e limitações fixadas ao líder do setor em 2023 ainda são eficazes ou necessitam de ajustes.
Na mira, entrou também a denunciante. O relator determinou a apuração de denúncias da 99Food contra a Keeta, que acusa a rival de aplicar regras comerciais de restrição semelhantes.
