Bloomberg Línea — A Anvisa notificou o Mercado Livre na terça-feira (29), quatro dias após a plataforma de comércio eletrônico anunciar a venda de medicamentos que exigem receita médica. Até que a regularidade da operação seja comprovada, a agência determinou que a empresa não hospede, divulgue ou facilite a venda de medicamentos.
A companhia tem três dias úteis após receber a notificação para apresentar documentos e esclarecimentos, com prazo até 1º de outubro. O descumprimento pode levar à abertura de processo administrativo sanitário.
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A notificação da agência reguladora foi noticiada pela Folha de S. Paulo mais cedo e confirmada pela Bloomberg Línea.
A agência quer saber qual empresa é responsável pela farmácia própria do Mercado Livre, onde ela funciona, se tem autorização da Anvisa e alvará sanitário e quem é o farmacêutico responsável. Também pede informações sobre a conferência das receitas e sobre o armazenamento e o transporte dos medicamentos.
O segundo ponto é o plano de integrar farmácias e drogarias de terceiros ao marketplace a partir de outubro.
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Segundo a Anvisa, as regras atuais determinam que a venda de medicamentos pela internet seja feita diretamente pelo estabelecimento autorizado, em endereço eletrônico próprio, e não preveem a intermediação de marketplaces.
O que diz o Mercado Livre
Procurada, a plataforma disse que não recebeu qualquer notificação ou informação referente ao ofício mencionado. A companhia afirmou que “entende a seriedade de entrar no setor farmacêutico” e que “cumpre as normas aplicáveis”.
O Mercado Livre anunciou na quinta-feira (24) a expansão da operação no setor farmacêutico, passando a vender medicamentos sob prescrição, incluindo antibióticos e canetas usadas em tratamentos de diabetes e outras doenças.
O anúncio foi feito no evento Meli Experience, em São Paulo, junto com o serviço Envios Agora, que promete entregas de até 15 quilos em até 60 minutos.
A operação prevê validação presencial e digital por profissionais de farmácia, que registram e checam as receitas antes da liberação do envio.
A empresa também projeta encerrar o ano com pelo menos 20 redes de farmácia integradas ao marketplace na Região Metropolitana de São Paulo. O executivo Fernando Yunes, VP de Commerce para a América Latina, disse que a demanda “está ali” e que o experimento inicial da vertical de farmácia foi um sucesso.
Abrafarma cobra a agência
A notificação veio depois de a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) protocolar, na sexta-feira (25), um ofício na Anvisa pedindo esclarecimentos urgentes sobre a legalidade da operação.
No documento, a entidade pergunta se farmácias de terceiros podem vender medicamentos dentro de marketplaces antes das novas regras. Também quer saber se atividades como exposição de produtos, busca, seleção, intermediação da compra e realização de transações já estão autorizadas.
No ofício, a entidade pergunta ainda se a participação exclusiva de farmácias licenciadas muda o entendimento anterior da agência. Se a operação não estiver autorizada, pede que a Anvisa informe as providências que pretende adotar. A associação cobra, por fim, que as mesmas exigências sejam válidas para todas as plataformas digitais.
“Não podemos expor o consumidor ao risco de medicamentos sem procedência, nem abrir mão da assistência farmacêutica, do cuidado e do atendimento humanizado que as farmácias, como estabelecimentos de saúde, oferecem”, afirmou o CEO da entidade, Sergio Mena Barreto, em nota.
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