Bloomberg Línea — A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, dona de uma dívida de R$ 35,3 bilhões e de uma ação que vale R$ 0,10 na B3. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou os recursos do Itaú Unibanco e do Bradesco e confirmou o colapso decidido pela primeira instância.
O tribunal escolheu Adriano Pinto Machado, Sérgio Zveiter e a Preserva Ação para administrar a companhia daqui em diante, informou a Oi em comunicado ao mercado.
A decisão também alcança duas empresas do grupo no exterior, a Portugal Telecom International Finance e a Oi Brasil Holdings Coöperatief. Os serviços continuam funcionando por enquanto.
Em 10 de novembro do ano passado, a 7ª Vara Empresarial da capital fluminense encerrou a tentativa de salvamento da empresa e declarou a quebra.
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Os dois bancos recorreram e conseguiram suspender aquela decisão, o que devolveu a Oi ao processo de recuperação. Era esse recurso que estava sendo julgado agora.
A relatora, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, já havia votado contra os bancos. O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior pediu mais tempo para analisar o caso e travou a sessão. Quando o julgamento voltou à pauta, os colegas seguiram a relatora e a falência foi restabelecida.
Da privatização à falência
A Oi nasceu da privatização da telefonia, em 1998, quando a construtora mineira Andrade Gutierrez e o grupo La Fonte, da família cearense Jereissati, arremataram a operadora do Norte e do Leste do país. Sérgio Andrade e Carlos Jereissati Filho comandaram o negócio por mais de 10 anos, com o projeto de erguer uma gigante brasileira do setor.
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A compra da rival Brasil Telecom, em 2009, exigiu uma mudança de regra do governo federal e deixou a companhia endividada.
Veio depois a sociedade com a Portugal Telecom, que trouxe Zeinal Bava para a presidência. A quebra do Banco Espírito Santo, em Portugal, evaporou o dinheiro prometido pelos sócios europeus, e a Oi ficou com a conta.
Em dezembro de 2022, a Oi saiu oficialmente do processo de recuperação judicial. Em março de 2023, voltou a pedir RJ.
Em 2024, ainda tocava o plano de vender R$ 15,3 bilhões em ativos para ajudar a pagar parte da dívida.
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No ano passado, a V.tal, fornecedora controlada por fundos geridos pelo BTG Pactual (BPAC11), contestou a tentativa da Oi de buscar uma nova recuperação judicial nos EUA.
Visão da Fitch
Em março, a Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da companhia para o degrau reservado a quem deixa de pagar, depois que a Oi não honrou os juros devidos aos donos de seus títulos de dívida.
Uma ordem judicial vigente desde janeiro a impedia de gastar com qualquer coisa que não fosse essencial, e os juros entravam nessa lista. A proteção que a mantinha viva era a mesma que a colocava em falta com os credores.
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A esperança era a venda da fatia que a Oi tinha na V.tal, a empresa de fibra óptica que ela ajudou a criar. A companhia avaliava essa participação entre R$ 11 bilhões e R$ 13,5 bilhões, e o dinheiro serviria para abater a dívida na ordem combinada com os credores. Sem essa entrada, a Fitch considerava a situação de caixa crítica.
Quase toda a dívida da Oi era do tipo que não exige pagamento imediato em dinheiro, porque os juros iam se somando ao valor devido.
Isso empurrava o problema para frente e adiava o momento de reconhecer que a empresa não tinha como se recuperar. Nos balanços, outro sinal: a Oi deixou de publicar no prazo os resultados do terceiro trimestre de 2025, atraso que a Fitch apontou como um problema de crédito.
No passo seguinte, a agência de crédito avisou que rebaixaria a Oi para a última nota da escala, aquela que indica falência consumada, se a empresa entrasse em processo de encerramento. A decisão desta terça-feira (25) aciona esse gatilho.
