Bloomberg — Pressões crescentes de orçamento e pessoal no Banco Central criam riscos de um enfraquecimento da capacidade do regulador para supervisionar um sistema financeiro que cresceu, e que ainda lida com as consequências do colapso do Banco Master.
O número de funcionários do BC encolheu 42% na última década, ao mesmo tempo em que o número de instituições financeiras reguladas teve um salto de 50% no mesmo período. E a pressão tende a piorar.
Cerca de 17% dos 600 funcionários dedicados à supervisão no BC já estavam aptos a se aposentar, e agora muitos estão de fato deixando os quadros diante do impacto do caso Master, temendo que equipes sejam responsabilizadas por falhas relacionadas ao escândalo, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto que falou à Bloomberg News.
“Tudo tem de crescer na mesma proporção,” disse José Luiz Rodrigues, sócio-fundador da empresa de consultoria JL Rodrigues, especializada em regulação do sistema financeiro. “O sistema financeiro não funciona sozinho.”
A quebra do Banco Master foi provocada por uma confluência de fatores, dos investimentos em ativos ilíquidos e pouco comuns à forma como o banco dispôs de brechas na regulação.
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O Banco Master não estava sob supervisão diária até o final de 2024, época em que os investidores já mostravam uma preocupação crescente com o balanço.
A falta de pessoal faz com que o BC concentre seus esforços nos maiores bancos do país, de acordo com pessoas familiarizadas com o tema, que pediram para não serem identificadas discutindo assuntos privados.
Isso desperta temores de que vulnerabilidades possam crescer fora dos holofotes mais uma vez — assim como aconteceu com o Master.
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O sistema financeiro brasileiro se expandiu de forma significativa nos últimos anos.
O país se tornou um “paraíso das fintechs” graças a uma regulação mais amigável para empresas dispostas a chegar a clientes que antes estavam fora dos bancos. Os brasileiros também foram rápidos em aderir aos smartphones e à tecnologia, tornando ainda mais fácil o crescimento de bancos digitais.
O boom deu ao BC um número bem maior de empresas para supervisionar. O Brasil tinha cerca de 900 instituições reguladas em janeiro, contra menos de 600 dez anos antes. Boa parte do crescimento veio das instituições de pagamento e das chamadas sociedades de crédito direto, dois tipos de licença que não existiam até a década de 2010.
O BC disse que parte “importante” da supervisão hoje é feita através de monitoramento remoto com uso intensivo de tecnologia.
Isso permite que os funcionários tratem de questões que a tecnologia não consegue cobrir, como governança, estratégia e controles internos, de acordo com um comunicado enviado à Bloomberg.
A supervisão enfrenta o desafio de assegurar a estabilidade do sistema diante da maior diversidade de instituições e de novos riscos, como o cibernético, disse o BC.
“Para tal sempre busca o aperfeiçoamento das técnicas e processos de trabalho e a incorporação de novas tecnologias, reforçando a efetividade da supervisão sobre as entidades que operam sob a regulação do Banco Central”, afirmou o regulador.
No ano passado, uma ampla investigação sobre a atuação do crime organizado no país mostrou como grupos supostamente usaram fintechs para movimentar recursos ilícitos. Uma das empresas mencionadas, a BK Bank, começou a ser regulada pelo BC apenas em 2024.
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O regulador também teve falhas. As investigações da Polícia Federal apontaram que dois dos servidores do BC trabalharam para ajudar Daniel Vorcaro, o CEO do Banco Master, a lidar com o órgão em troca de dinheiro e de benefícios indevidos. Eles foram removidos de seus cargos e provas foram enviadas à PF.
Mais responsabilidade
Outras responsabilidades também passaram à atribuição do BC nos últimos anos. O regulador opera desde 2020 o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos que se tornou extremamente popular entre os brasileiros.
O BC concentrou recursos no Pix dado que o sistema opera todos os dias, 24 horas por dia.
O BC não tem hoje autonomia financeira, o que torna mais lentos os processos de contratação, treinamento e alocação de recursos. Um projeto de emenda à Constituição que garantiria essa autonomia está parado no Congresso.
Em uma audiência pública da CPI do crime organizado no mês passado, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse aos parlamentares que mudou o tom do pedido desde que teve a indicação ao BC confirmada.
“Pedi apoio no início, pedi ajuda, agora eu peço socorro,” disse Galípolo. “Tem um projeto que está aqui dentro da Casa há bastante tempo, o projeto da PEC do BC, que nos faz equiparar ao que é o arcabouço legal e institucional dos BCs do resto do mundo.”
Também há outros limites ao que o BC pode fazer. A regra atual impede a intervenção em bancos até que eles de fato enfrentem uma crise de liquidez, reduzindo o espaço para ações preventivas.
Nos últimos anos, o Legislativo não avançou na tramitação de uma amplamente debatida modernização do atual modelo de resolução bancária, regido por uma lei dos anos 1970.
Estas limitações estão se tornando mais relevantes à medida que partes do sistema financeiro passam por um momento de estresse. A falta de um regime de resolução mais robusto pode complicar esforços para estabilizar bancos com exposição a instituições que quebram.
Este fator apareceu no caso Master, dado que o banco tinha ligações com outro, o Banco de Brasília.
O BRB, como a instituição é conhecida, poderia ter se beneficiado de ferramentas de intervenção preventiva que são comuns em sistemas regulatórios mais avançados, de acordo com uma das pessoas.
Mudanças regulatórias
O regulador está tentando fechar as brechas. No ano passado, o BC determinou que empresas que não têm licença bancária não poderiam utilizar a palavra banco em suas marcas.
Além disso, estabeleceu regras mais rígidas para empresas não-reguladas que se conectam a bancos para oferecer serviços financeiros.
Em outro passo, com os bancos, o BC começou a discutir uma série de mudanças no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), como mostrou a Bloomberg News.
Embora os maiores bancos do país sejam também os maiores financiadores do fundo, o FGC tecnicamente protege recursos que os clientes deixam em todas as instituições reguladas, entre elas as fintechs, independente do risco que cada uma assume em seus negócios.
O FGC enfrenta aquele que pode se tornar o maior desembolso de sua história, com o colapso do Banco Master e de bancos ligados ao conglomerado gerando uma conta de R$ 52 bilhões.
Embora os bancos estejam recompondo o fundo ajudados pelo alívio de algumas exigências de capital, o próprio BRB busca um empréstimo de alguns bilhões de reais com o FGC para cobrir as perdas geradas pelos negócios que fez com o Master.
Há sinais de otimismo. Recentemente, o BC reforçou a área de supervisão bancária com 40 novos contratados.
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Isto significa que o grupo que cuida de cada um dos maiores bancos do país subiu de cinco para sete pessoas, de acordo com outra pessoa familiarizada com o assunto.
No entanto, isto ainda significa escassez na comparação com outros países da América Latina, em que os bancos centrais têm cerca de 10 pessoas cuidando de cada banco. Os novos funcionários também levarão algum tempo para estar em plena atividade.
O treinamento de um novo funcionário tipicamente leva até 24 meses para estar completo, segundo a pessoa.
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