Governo proíbe Polymarket e Kalshi e barra mercados de previsão no Brasil

Bloomberg — O governo bloqueou o acesso à Polymarket e à Kalshi como parte de uma ação contra plataformas dos chamados mercados de previsão que, segundo autoridades, descumprem as leis federais de jogos.

Um total de 27 sites foi bloqueado por oferecer “apostas ilegais”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva de imprensa na sexta-feira (24), em Brasília, após o governo publicar uma resolução que proíbe mercados de previsão ligados a eleições, esportes e outros eventos.

Durigan apresentou a medida como parte de um esforço mais amplo para proteger as finanças dos brasileiros e enfrentar os níveis crescentes de endividamento das famílias, problema que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribui em parte às apostas online.

“Defendemos uma fiscalização mais rigorosa e uma regulação muito criteriosa, que continuará avançando, para que possamos conter as externalidades negativas e os danos sociais que o jogo não regulamentado causa à população brasileira”, disse Durigan.

A Polymarket não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Um porta-voz da Kalshi disse que a empresa analisa a resolução.

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Mercados de previsão como os oferecidos pelo Polymarket cresceram em popularidade nos últimos anos, dando aos usuários a chance de negociar contratos sobre eventos esportivos, resultados eleitorais, divulgações de dados econômicos e até o retorno de Jesus Cristo.

O Kalshi, uma das maiores plataformas, foi cofundado por uma brasileira e anunciou recentemente planos de expansão para clientes no país.

Mas os sites também enfrentam questionamentos sobre possível uso de informação privilegiada e o amplo acesso às apostas online, e o Brasil figura entre uma lista crescente de países que aplicam escrutínio jurídico a essas plataformas.

Países como França, Hungria e Portugal proibiram seus cidadãos de operar na Polymarket nos últimos anos, e reguladores afirmam que suas apostas se enquadram nas regras de jogos de azar e que a empresa operava sem o licenciamento adequado.

Reguladores estaduais nos Estados Unidos também tentaram fechar mercados de previsão, acusando-os de oferecer jogos de azar sem licença. Mas a Commodity Futures Trading Commission, que regula o setor, recorreu à Justiça contra os estados.

A resolução emitida pelo Conselho Monetário Nacional — que reúne membros do governo e do Banco Central — proibiu a negociação de derivativos cujos ativos subjacentes estejam ligados a eventos esportivos, jogos de azar online e “eventos reais ou virtuais de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento.”

Mas, ao contrário das restrições adotadas em outros países, a resolução abriu espaço para determinados contratos. Apostas vinculadas a índices econômico-financeiros, por exemplo, podem ser permitidas a critério da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A principal bolsa de valores do país, a B3, cogitava entrar no crescente espaço dos mercados de previsão. A bolsa já confirmou o lançamento de seis novos contratos em 27 de abril, ligados ao índice Ibovespa, ao real e ao bitcoin, e estudava ampliar a oferta para incluir contratos baseados em eventos.

Entre as possibilidades em análise estavam produtos ligados a eleições. A B3 havia buscado anteriormente um parecer jurídico sobre se a legislação brasileira permite contratos atrelados a resultados eleitorais.

Esses contratos poderiam ter sido lançados antes da eleição presidencial de outubro, disputada acirrada entre o esquerdista Lula e o senador Flávio Bolsonaro. Pesquisas recentes mostram os dois empatados em um eventual segundo turno.

A nova resolução, porém, proíbe essa prática. O conselho atribuiu à CVM a responsabilidade de editar regulamentação adicional e supervisionar a aplicação do novo marco regulatório.