Bloomberg — O governo divulgou um pacote de medidas destinadas a fortalecer as finanças públicas e acalmar as preocupações dos investidores com o aumento da dívida pública, numa tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de amenizar os temores fiscais que têm abalado os mercados desde sua vitória eleitoral.
O governo apresentou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que tornaria mais rígidas as regras fiscais atuais e lhe daria maior margem de manobra para congelar gastos, na tentativa de atingir as metas orçamentárias.
Espera-se que o ajuste geral melhore os resultados fiscais primários em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, com um impacto ainda maior nos anos subsequentes, afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, durante uma audiência no Congresso.
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O projeto de lei, que a equipe econômica de Lula negociou com os legisladores, limitaria o crescimento real dos gastos a 2% a partir de 2027, ante os atuais 2,5%, quando o cumprimento da meta fiscal do governo estiver em risco.
Isso permitiria ao governo congelar os gastos mesmo quando seu saldo orçamentário primário estiver dentro da faixa de tolerância inferior de sua meta, além de cortar uma série de benefícios fiscais, incluindo isenções, subsídios e créditos.
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As propostas representam a primeira tentativa de Lula de demonstrar disposição para fortalecer as finanças públicas, após sua vitória eleitoral surpreendente ter abalado os investidores.
A moeda brasileira vem caindo frente ao dólar desde que o segundo turno de 25 de outubro frustrou as esperanças dos investidores de que uma mudança na liderança trouxesse maior contenção de gastos e ajudasse o Banco Central a trazer a inflação de volta à meta de 3%.
Mas, mesmo como um primeiro passo, é provável que as medidas fiquem aquém das exigências dos investidores, que têm pressionado pelo fim dos aumentos reais do salário mínimo e de outras políticas destinadas a conter déficits nominais acima de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma dívida pública que ultrapassou os 80%.
O governo tem como meta um superávit orçamentário primário — excluindo pagamentos de juros — de 0,5% do PIB no próximo ano. Lula se comprometeu a melhorar esses resultados para um superávit primário de 1,5% em 2030.
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Moretti afirmou na audiência que as medidas dariam ao governo “uma confiança ainda maior” de que poderia “acelerar o processo de consolidação fiscal”.
Ao mesmo tempo, a legislação confere ao governo o poder de excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel de sua meta orçamentária para 2026.
Os assessores de Lula têm discutido com que rapidez poderiam endurecer as restrições aos gastos públicos sem repetir o que os aliados consideram erros cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff, que adotou abruptamente medidas de austeridade após ser reeleita em 2014.
O pacote inclui medidas tanto no lado da receita quanto no dos gastos e exigirá alterações na legislação complementar, segundo Moretti.
O governo pretende proteger os gastos considerados essenciais para os benefícios sociais. Também pretende rever isenções fiscais que “não produzem os resultados pretendidos”, afirmou Moretti. Ele acrescentou que “privilégios”, como os chamados “super salários” para alguns servidores públicos, também serão alvo de revisão.
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