Bloomberg Línea — O voto é obrigatório no Brasil para quem tem entre 18 e 70 anos, e quem não comparece às urnas precisa justificar a ausência para não ficar em débito com a Justiça Eleitoral.
Para os eleitores que estarão fora do município de votação no primeiro turno, neste domingo (4), o caminho mais simples é o e-Título, o aplicativo oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia da eleição, a justificativa pelo aplicativo não exige comprovante do motivo da ausência. O e-Título usa o GPS do celular para confirmar que o eleitor está fora do município onde vota. O serviço está disponível apenas para quem tem o título em situação regular.
1. Baixe o aplicativo
O e-Título é gratuito e está disponível na App Store e na Google Play Store. O aplicativo exige Android 7.0 ou superior e iOS 14.0 ou superior, e não funciona em aparelhos com root ou jailbreak. Em dias de grande volume de acessos, como os de eleição, o aplicativo pode direcionar o usuário a uma sala de espera virtual, com reconexão automática.
2. Informe seus dados
Preencha nome completo, data de nascimento, CPF ou número do título e nome dos pais. Os dados devem ser idênticos aos do último atendimento na Justiça Eleitoral, inclusive acentos e sobrenomes de casado ou solteiro. Se houver divergência, o aplicativo não valida o cadastro.
3. Confirme sua identidade
Responda às perguntas de segurança exibidas na tela. Em caso de erro, é preciso aguardar o tempo indicado pelo aplicativo para tentar de novo.
4. Crie uma senha
A senha deve ter entre 8 e 70 caracteres, com ao menos uma letra maiúscula, uma minúscula, um número e um caractere especial.
5. No domingo, ative a localização e justifique
Das 8h às 17h, no horário de Brasília, abra o aplicativo, autorize o acesso à localização e selecione a opção de justificativa. Eleitores com título no Brasil que estiverem no exterior também podem usar o e-Título, no horário local.
Preciso justificar nos dois turnos?
Sim. Cada justificativa vale apenas para o turno em que o eleitor faltou. Se houver segundo turno, em 25 de outubro, será necessário um novo pedido. O histórico de justificativas pode ser consultado no próprio aplicativo.
Outra pessoa pode justificar por mim?
Não. Segundo o TSE, apenas o próprio eleitor pode apresentar a justificativa no dia da eleição.
E se eu não conseguir usar o aplicativo?
No dia da eleição, o eleitor pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) em uma mesa receptora de votos ou de justificativas. O formulário deve ser preenchido com o número do título, e o CPF não é aceito. É preciso apresentar um documento oficial com foto.
Não justifiquei no domingo. Ainda é possível?
Sim, em até 60 dias após cada turno. Para o primeiro turno, o prazo vai até 3 de dezembro de 2026. Para o segundo, até 8 de janeiro de 2027. O pedido pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net) ou em qualquer cartório eleitoral. Nesse caso, é obrigatório anexar um documento que comprove o motivo da ausência, como atestado médico ou comprovante de viagem, e o pedido passa pela análise do juiz da zona eleitoral.
Quem estiver no exterior tem até 30 dias, contados do retorno ao Brasil, para justificar.
O que acontece se eu não votar nem justificar?
O eleitor recebe uma multa de até R$ 3,51 por turno. Ela pode ser paga pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou no cartório, por Pix, cartão de crédito ou boleto. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor fica impedido de tirar passaporte e carteira de identidade, de tomar posse em concurso público e de renovar matrícula em instituição de ensino oficial, entre outras restrições. Três turnos consecutivos de ausência sem justificativa nem pagamento da multa levam ao cancelamento do título.
