Após atingir 30 milhões de clientes, como a Aegea espera crescer no governo Lula

Bloomberg Línea — Enquanto 100 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à rede de esgoto e 35 milhões à água tratada, forças políticas travam um embate sobre quem deveria prover o serviço de saneamento à população. Nesse cenário, a Aegea, maior operadora privada de água e esgoto do país, se prepara para um período de “seca” de grandes projetos enquanto crescem as incertezas regulatórias no setor.

“Não vejo grandes projetos [de saneamento] neste ano. Devemos ter alguns em cidades pequenas e médias, talvez PPPs [Parcerias Público-Privadas] estratégicas. Não há indícios de que leilões de grande porte vão acontecer até o meio do ano que vem”, afirmou o CEO da Aegea, Radamés Casseb, em entrevista à Bloomberg Línea.

Na visão do executivo, no cenário atual falta a figura de um agente estruturador para atrair investidores como desempenhou esse papel o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até recentemente, com sua “fábrica de projetos”.

“A fábrica de projetos [do BNDES] ajudou governos, cidades e blocos de municípios a promover concessões e PPPs com roadshows e isso atraiu muitos investidores”, disse o executivo.

A Aegea encerrou o ano de 2022 com receitas líquidas (proforma) de R$ 8,3 bilhões e cerca de 11.800 colaboradores (proforma) no país.

Desde a eleição presidencial em outubro passado, segundo Casseb, a fábrica de projetos do BNDES está parada e, em um contexto de juros elevados e discussão do marco legal, com ruídos provenientes de declarações difusas, o ambiente para investimentos é de incertezas. Em sua avaliação, o investimento em saneamento é para ser pensado por 30 anos, dos quais os primeiros 10 são cruciais.

No início de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que promovem mudanças no arcabouço regulatório do saneamento. Entre as alterações mais relevantes estão a extensão do prazo para municípios com contratos irregulares comprovarem capacidade econômico-financeira para atingir a universalização até 2033 e a possibilidade de os governos estaduais – controladores das companhias estatais – definirem quais municípios irão atender sem a necessidade de licitação.

Durante discurso no evento de assinatura dos decretos, Lula e seus ministros destacaram a importância de devolver protagonismo às companhias estatais. Mas, segundo mostrou a Bloomberg Línea no início de março, 51% da população brasileira ainda é atendida por operadores de água e esgoto municipais ou estaduais de capital fechado e 29% por companhias estaduais de capital aberto (Sabesp, Copasa e Sanepar). Apenas 19% dos brasileiros são atendidos por empresas privadas.

Com os novos decretos, o governo disse que espera atrair R$ 130 bilhões em investimentos privados, mas estimativas do setor apontam que o montante necessário para universalizar o saneamento até 2033 ultrapassa R$ 800 bilhões.

Na visão de Casseb, as metas para o alcance da universalização não estão, de fato, muito claras, bem como as punições em caso de descumprimento. “Não importa o protagonismo das empresas públicas ou privadas, tem de haver compromisso [com a universalização]”, afirmou.

Metas e punições

O executivo avaliou que, na equação para atingir a universalização no país, vai faltar dinheiro. E não está claro se haverá algum tipo de responsabilização a quem não cumprir as metas. “Na minha visão, o Ministério Público tem autoridade e capilaridade para fazer o marco regulatório funcionar”, afirmou.

Ele disse que a principal preocupação hoje é garantir o abastecimento aos cidadãos. “Não vejo o mercado total virando privado, mas vejo um amadurecimento [do marco] e as regras se tornando mais claras.”

Por outro lado, o executivo disse acredita que a mudança da regra sobre o limite de PPPs de água e esgoto pelos estados – de 25% para 100% – é positiva. “O setor de saneamento ainda é, em sua ampla maioria, público. Nós, como parte desse ecossistema privado, precisamos estar aptos a prestar serviço e PPP é uma opção. Se o arranjo de parceria público-privada resolve e tem as garantias adequadas, vamos aplicar conhecimento para gerar prosperidade onde estivermos atuando.”

Casseb reforçou a importância da “fábrica de projetos” como conceito para estimular a atração de investimentos, mesmo que não seja exatamente a mesma fórmula do passado recente.

“O PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] é uma fórmula de sucesso que precisa ser replicada nos estados como forma segura de modelo para atrair capital, mas é preciso uma liderança nesse processo e, ao meu ver, esse papel é do governo federal.”

Interesse amplo e IPO

A última grande conquista da Aegea foi no leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), primeira privatização propriamente dita de empresa estatal de água e esgoto do país, em dezembro passado. A estatal gaúcha foi arrematada por R$ 4,1 bilhões, com proposta única e sem ágio.

A Aegea ainda enfrenta resistência de liminares na Justiça para assumir o ativo. “Em um processo de assinatura de contrato como esse, é normal haver disputa. Esperamos assinar em breve”, disse Casseb. Com a assinatura dos contratos da Corsan e do bloco 2 - Região Metropolitana de Fortaleza - da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o que segundo a Aegea deve acontecer em breve, a operadora passará a atender 30 milhões de brasileiros. Atualmente, são mais de 22 milhões.

Os últimos projetos conquistados pela operadora, a maioria de grande porte, trouxeram milhões de consumidores para a base da Aegea. A partir de agora, porém, diante da perspectiva de hiato de grandes leilões, a companhia espera continuar crescendo com a conquista de pequenos municípios.

“Onde o poder público decidir pelo leilão [dos serviços] de água e esgoto, lançando edital e dando condições de segurança [para investir], nós vamos avaliar os projetos, independentemente do tamanho. Onde houver oportunidade para companhias privadas, seja por PPP, subconcessão, ou concessão plena ou parcial, vamos olhar”, disse Casseb.

O modelo de operação da Aegea é considerado um dos mais eficientes do mercado segundo analistas ouvidos pela Bloomberg Línea. Em média, 35% do custo é mão-de-obra; 35% energia; 15% químicos, e o restante, outras contas. “Investimos em tecnologia e monitoramento para a evolução da performance”, disse.

Entre as tecnologias adotadas pela Aegea, o executivo citou a implantação de um sistema de satélite usado no combate a vazamentos na rede que antes era utilizado para encontrar água em Marte.

Na avaliação de Casseb, a eficiência é estratégica para operar em diferentes cenários e portes de municípios. “Rompemos o dogma de que cidades pequenas não são lucrativas. Até hoje existe esse pensamento, mas isso fez com que ocupássemos um espaço relevante no país”, disse.

Sobre o projeto de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) aguardado pelo mercado, Casseb afirmou que a companhia está “sempre preparada”. “Não temos ainda um projeto associado a isso. Estamos à espera de uma janela para que a abertura de capital possa maximizar a capacidade dos projetos da companhia, mas o mercado todo está em estado de atenção”, disse.

‘Tudo mato’

O mercado privado de saneamento no Brasil era ínfimo há pouco mais de uma década. Segundo Casseb, os competidores pertenciam majoritariamente a grandes construtoras, que tinham amplo trânsito em bancos públicos como Caixa e BNDES para obter financiamentos – algo crucial em projetos de água e esgoto, que demandam cifras vultosas.

A Aegea nasceu em 2010, com as primeiras conquistas nos leilões municipais de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e na região dos Lagos, no Rio de Janeiro.

“À época, o gestor público que tomava a decisão de fazer o projeto de uma PPP ou concessão precisava convencer câmara, órgãos de controle, tribunais de conta, a política em si, o status quo de uma companhia pública que sempre foi sustentada pelo estado, isso tudo em meio ao PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Construir um negócio como esse era muito difícil”, disse o executivo.

Segundo Casseb, o objetivo era criar uma companhia que tivesse uma nova forma de atuar, privilegiando serviço, em vez de obras, e transparência. “Começamos a publicar demonstrações de resultados financeiros mesmo sem ser uma empresa listada. Precisávamos acessar o mercado de financiamentos para ganhar relevância.”

A Aegea começou a obter essa relevância necessária em 2012, com a chegada do International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, como sócio da companhia. “O IFC trouxe orientações de governança global e isso fez com que imediatamente fôssemos reconhecidos no mundo inteiro”, disse Casseb. Ainda em 2013, o fundo soberano de Cingapura chegou como acionista da Aegea.

O executivo afirmou, entretanto, que a essa altura os leilões de saneamento ainda tinham um caráter subjetivo na escolha dos vencedores. A situação só começou a mudar com a Operação Lava Jato, relatou. “As licitações deixaram de ser só por preço e foram para o palco da B3, no viva-voz. Nas condições certas, a Aegea passou a disputar em pé de igualdade.”

Casseb disse que o divisor de águas para a companhia foi a conquista do leilão de Teresina, no Piauí, em 2016. “Pagamos o dobro da outorga mínima, foi um choque no mercado.” Depois vieram Manaus, em 2018, e o maior projeto já leiloado no setor, o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Em 2021, a Aegea arrematou dois dos quatro blocos ofertados no certame, com outorga total de mais de R$ 15 bilhões.

Executivos da Aegea atribuem o sucesso desses leilões à “fábrica de projetos” do BNDES, cuja gestação começou em meados de 2017 e 2018, ainda sob a gestão do ex-presidente Michel Temer.

“O BNDES conseguiu assinar acordos com governos estaduais para fazer concessões de água e esgoto. Quase todos os grandes projetos que foram colocados na rua nos últimos dois anos nasceram antes do novo marco”, disse o vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, Rogério Tavares.

Segundo o executivo, o novo marco veio para ajustar a lei do saneamento de 2007 e dar segurança jurídica para o investimento de empresas privadas, bem como impedir serviços sem licitação.

- Matéria atualizada às 15h30 para incluir informações sobre a base atual de consumidores da companhia.

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