Facebook perde processo em tribunal alemão por negar uso de nomes falsos

Bloomberg — O Facebook, da Meta Platforms (FB), errou ao negar a dois alemães o direito de usar nomes inventados em suas contas do Facebook, decidiu o principal tribunal civil do país.

O Tribunal Federal de Justiça da Alemanha disse que os casos são regidos pela lei no momento da disputa inicial - anterior à reforma da legislação de privacidade de dados da União Europeia que entrou em vigor em maio de 2018. O Facebook argumentou que as novas regras da UE permitem que a plataforma faça os clientes usarem seus nomes reais.

Uma porta-voz da Meta disse que a decisão é baseada em uma estrutura legal desatualizada.

“O Facebook é uma plataforma onde as pessoas se conectam com seus nomes reais”, disse ela. “Nomes reais adicionam autenticidade à plataforma.”

A rede de mídia social disse aos dois usuários em janeiro e março de 2018 que seus termos não permitem que eles tenham contas com nomes falsos. Ambos processaram, mas perderam em um tribunal inferior, que disse que o regulamento da UE em maio de 2018 mudou a situação. Os juízes do tribunal superior agora derrubaram essas decisões, dizendo que a lei aplicável na época permitia nomes de contas falsos, desde que o Facebook soubesse a identidade real dos usuários.

--Com a colaboração de Stephanie Bodoni

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