Bloomberg — O governador da Califórnia, Gavin Newsom, quer encaminhar um projeto de lei estadual para proibir a fabricação e venda de rifles de assalto no Estado. A inspiração do governador é a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos favorável ao Estado do Texas, que proíbe a maior dos abortos. Newsom instruiu sua equipe a trabalhar com o legislativo estadual e o procurador-geral Rob Bonta para criar uma lei que permitiria aos cidadãos processar fabricantes, distribuidores e vendedores de armas.
A proposta de lei da Califórnia seria moldada na legislação do Texas, que torna o aborto ilegal após seis semanas de gravidez e permite que cidadãos processem médicos ou qualquer pessoa que ajude a facilitar o aborto. A Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu uma contestação legal à lei do Texas e a manteve em vigor.
“Estou indignado com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos permitindo que a proibição da maioria dos serviços de aborto no Texas continuasse em vigor e endossando amplamente o esquema do Texas para isolar sua lei das proteções fundamentais de Roe v. Wade”, disse Newsom em comunicado. “Mas se os Estados agora podem proteger suas leis da revisão pelos tribunais federais, que comparam armas de assalto a canivetes suíços, então a Califórnia usará essa autoridade para proteger a vida das pessoas, onde o Texas a usou para colocar as mulheres em perigo.”
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O governador da Califórnia disse que a nova lei que está sendo elaborada permitirá que cidadãos processem qualquer pessoa que fabrique, distribua ou venda uma arma de assalto, kits de armas fantasmas ou peças na Califórnia. Isso permitiria aos demandantes buscarem pelo menos US$ 10 mil em danos para cada violação - basicamente impedindo a venda de tais armas no Estado.
“Se a maneira mais eficiente de manter essas armas devastadoras fora de nossas ruas é adicionar a ameaça de ações judiciais privadas, devemos fazer exatamente isso”, disse Newsom.
A juíza Sonia Sotomayor, que escreveu uma opinião divergente, disse que a decisão poderia ir além do aborto, permitindo que os estados promulgassem leis que efetivamente anulassem os direitos constitucionais do aborto às armas e à religião.
O “Tribunal abre caminho para que os Estados repitam e aperfeiçoem o esquema do Texas no futuro para direcionar o exercício de qualquer direito reconhecido por este Tribunal com o qual eles discordem”, disse Sotomayor.
Os Estados podem ter apenas que fazer alguns pequenos ajustes na lei do Texas ou ser mais específicos ao redigir outros como essa para minar a decisão limitada do tribunal.
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