Brasil anuncia corte de 10% de imposto de produtos importados, sem aval do Mercosul

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Bloomberg Línea — Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram nesta sexta-feira (5) a decisão unilateral do Brasil de reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação de 87% produtos do universo tarifário, sem abranger as exceções já existentes no Mercosul.

Segundo a nota conjunta, as alíquotas serão temporariamente e excepcionalmente reduzidas até o dia 31 de dezembro de 2022, usando como justificativa uma norma do bloco que prevê a adoção de medidas “voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas”.

Segundo os ministérios, o movimento é causado “pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”.

Segundo o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, em coletiva de imprensa, a medida visa ajudar a controlar a inflação dentro do país e não deve minar a relação do país com outros membros do bloco.

Fendt mencionou a pressão do câmbio e do aumento dos fretes no mundo como fontes de pressão para os preços de produtos como os do setor automobilístico, que sofre com a escassez de insumos para a montagem de veículos.

“O câmbio está mais desvalorizado em relação ao que estava no início de 2020 e o frete aumentou consideravelmente. A medida num certo sentido compensa, ao menos um pouquinho, esse impacto”
Roberto Fendt, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia

Abrindo precedentes

Em setembro deste ano, o governo do Uruguai anunciou “avanços concretos” nas discussões com Pequim e disse que também negocia acordos com outros países de fora do bloco. Segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Pedreira do Couto Ferraz, o Brasil não se opõe às conversas, “mas ainda está sendo debatido qual o grau de flexibilidade negociadora entre os membros do bloco”.

A partir do momento em que o Uruguai faz essa declaração, não há o que se comentar. Qualquer país do Mercosul pode dizer que pode negociar com A, B ou C. Portanto, o Brasil não vai se opor à negociação de nenhum país com outro. A discussão se materializa a partir do momento em que o acordo se materializar.
Lucas Pedreira do Couto Ferraz, secretário de Comércio Exterior

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