Ministro descarta mudar prazo para lançar 5G mesmo sem edital aprovado

São Paulo — O governo brasileiro descarta atraso no prazo para a implantação da tecnologia 5G (quinta geração da telefonia celular), apesar dos dois adiamentos da agência reguladora do setor de analisar e aprovar o edital para o leilão por falta de consenso entre os membros de seu conselho diretor sobre a minuta. Quem garante é o ministro das Comunicações, Fábio Faria, reiterando, ontem, que algumas cidades vão virar o ano conectadas, e que até julho de 2022 serão todas as capitais, enquanto os demais municípios, progressivamente, vão receber o novo padrão. O leilão é aguardado para o fim de outubro.

A retomada das discussões na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre as regras do leilão está sendo aventada para o próximo dia 30. Na última segunda (13), o conselheiro Moisés Queiroz Moreira pediu vistas do processo sobre o edital de licitação das frequências. O governo federal trabalha nos ajustes finais de dois decretos para viabilizar a aprovação do edital, informou o jornal Valor hoje, sem citar fontes. Um dos decretos trataria das condições de operação da rede privativa de uso exclusivo de órgãos federais, enquanto o outro trataria do modelo de gestão do Norte Conectado — ou Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais).

“Nenhuma das obrigações que estão no leilão, nenhum dos investimentos e prazos que estão definidos no edital, irão ser prejudicados. Todos eles serão mantidos”, disse o ministro, ontem, durante painel promovido pela Esfera Brasil, em São Paulo, segundo relato do Ministério das Comunicações. Ou seja, o prolongamento da análise do edital, por parte da Anatel, não interfere no prazo para cumprimento das obrigações por parte das empresas, segundo a Pasta.

Ontem, o Ministério já fazia referência aos dois decretos noticiados pelo jornal paulista. “Após entendimento conjunto, o MCom finalizou dois decretos sobre a participação da Telebras na rede privativa e sobre o programa Norte Conectado”, informava a Pasta. “Já fizemos a parte que cabia ao Ministério, já assinamos e enviamos para a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ)”, disse o ministro.

Faria destacou, no evento com executivos do setor, o protagonismo do Brasil no debate sobre o 5G. “O Brasil, como é o maior país da América Latina, é player muito importante. Todos os países da América Latina estão esperando o que o Brasil vai fazer com o 5G para seguir”.

Maior leilão da história

A licitação das quatro frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz), o chamado “Leilão do 5G”, será a maior oferta de espectro da história da Anatel, segundo o Ministério. O cronograma oficial prevê que todas as cidades com mais de 30 mil habitantes serão beneficiadas até 2028.

A Anatel dividiu as frequências do leilão em lotes nacionais e regionais. Segundo o Ministério, a maior parte dos valores definidos não será destinada aos cofres públicos, ou seja, este será um leilão “não arrecadatório”. A Anatel deve autorizar o uso das faixas, mediante cumprimento de determinadas obrigações, que incluem os investimentos em infraestrutura para ampliação da cobertura de sinal no país.

Entre as obrigações vinculadas ao leilão está a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. A proposta consta no documento como referência à definição de valores para a implantação. Segundo Faria, essa rede privativa tem o objetivo de evitar vazamentos de informação e proteger dados.

O impacto da implantação do 5G se arrasta no tempo e nos diversos setores da economia do Brasil, implicando em uma nova configuração dos meios produtivos. Segundo o Ministério, a mudança não se resume apenas a “um G a mais” na linha de aparelhos celulares, acrescentando que a próxima geração será catalisadora de tecnologias totalmente novas. “Estamos falando de um leilão de R$ 45 bilhões em investimentos, ao longo de 20 anos”, disse o ministro.

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