PEC dos precatórios abre espaço para governo antecipar receitas com petróleo do pré-sal

A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o parcelamento de precatórios, por meio da criação de um fundo de passivos da União, também inclui espaço para a antecipação de receitas com a exploração de petróleo do pré-sal, segundo o jornal “O Globo”, que atribui a informação a fontes com conhecimento do assunto.

O governo poderá, caso a PEC seja aprovada, antecipar até R$ 400 bilhões entre 2020 e 2032, valores que a estatal PPSA estima receber com os 17 contratos atuais já existentes, de acordo com a publicação.

Mais cedo, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, detalhou a proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios, que foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso ontem. Conforme Funchal, o objetivo da PEC é fazer com que os gastos com sentenças judiciais, que acumulam alta de 102% de 2018 a 2022, não ultrapassem os limites do teto de gastos.

A proposta do governo é pagar os precatórios acima dos R$ 66 mil de forma parcelada em nove prestações iguais e entrada de 15%. Os gastos abaixo dessa faixa, serão pagos integralmente. A destinação dos recursos será para o pagamento da dívida pública e o pagamento desses precatórios sem parcelamento.

Os fundos serão compostos por algumas origens, incluindo alienação de imóveis da União e participação societária de empresas, dividendos de estatais e antecipação de valores com a venda de óleo excedente.