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Brasil

Bolsonaro encaminha ao Congresso PEC dos precatórios e novo Auxílio Brasil, mas sem valor definido

Presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que irá priorizar as votações das duas matérias nos próximos dias. De acordo com Lira, a PEC dos precatórios deverá ser votada antes do Orçamento

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São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) que reajusta o programa Bolsa Família, que será renomeado como Auxílio Brasil, mas sem um valor definido. Também foi encaminhada a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o chamado fundo de passivos da União, constituído com recursos de privatizações e imóveis do governo e que prevê o parcelamento do pagamento de precatórios.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que irá priorizar votações das duas matérias nos próximos dias. De acordo com Lira, a PEC dos precatórios deverá ser votada ainda antes do Orçamento.

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Já a MP do novo Bolsa Família não define valor do benefício do programa, que ficará a critério do Ministério da Economia após a aprovação pelo Congresso. “Estamos disciplinando a execução do orçamento”, disse ministro Paulo Guedes.

Segundo o governo, a MP foi uma resposta rápida para atenuar as perdas das famílias mais vulneráveis e promover a recuperação econômica do país em função do fim do auxílio emergencial e os desafios do pós-pandemia.

“A pandemia trouxe inflação nos alimentos no mundo todo, então não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse Bolsonaro. “As propostas visam dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo viés social do nosso governo”, afirmou o presidente sobre a PEC.

Entre os objetivos do programa Auxílio Brasil, o governo destaca o estímulo para que crianças, adolescentes e jovens tenham desempenho esportivo, científico e tecnológico de excelência. “Outro objetivo é a promoção da intersetorialidade, da complementaridade e da articulação entre as ações sociais do governo federal, dos entes federados e da sociedade civil”, afirmou, em nota.

Toni Sciarretta

Toni Sciarretta

News director da Bloomberg Línea no Brasil. Jornalista com mais de 20 anos de experiência na cobertura diária de finanças, mercados e empresas abertas. Trabalhou no Valor Econômico e na Folha de S.Paulo. Foi bolsista do programa de jornalismo da Universidade de Michigan.

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