Como ações judiciais se tornaram um custo milionário para aéreas no Brasil

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Bloomberg — Na maioria dos países, atrasos em voos e perdas de bagagem são uma triste realidade nas viagens aéreas. No Brasil, isso é uma potencial compensação financeira.

Passageiros insatisfeitos conseguem facilmente levar as companhias aéreas a tribunais – e receber algo entre R$ 8.000 e R$ 15.000, ou entre US$ 1.600 e US$ 3.000 – por causa dessas questões, segundo Ricardo Bernardi, especialista em direito aeronáutico da Bernardi & Schnapp e consultor jurídico da IATA no Brasil.

A cada mês, as companhias aéreas brasileiras enfrentam entre 8.000 e 10.000 ações judiciais, enquanto as empresas internacionais enfrentam cerca de 5.000. Os consumidores tendem a ganhar cerca de 80% das vezes, disse ele.

A situação é resultado da força do Código de Defesa do Consumidor na hora de decidir casos que envolvem o setor aéreo. Além disso, o sistema jurídico acessível do país, que permite a apresentação de reclamações gratuitamente e sem a assistência de um advogado num juizado especial de pequenas causas, torna o processo simples para os consumidores.

As ações judiciais custam às companhias aéreas brasileiras pelo menos R$ 1 bilhão por ano, segundo a Associação Nacional de Companhias Aéreas do país, conhecida como Abear.

“A chance de um passageiro de um voo doméstico no Brasil processar uma companhia aérea é 800 vezes maior do que a de um voo doméstico nos EUA”, disse a associação à Bloomberg em resposta por escrito.

Os efeitos em cascata do mau tempo para o tráfego aéreo ou problemas mecânicos em um avião estão “além do controle das companhias aéreas, mas ainda podem forçar uma empresa a compensar seus passageiros no Brasil”, disse Guilherme Resende, conselheiro especial para assuntos econômicos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja o caso de Juliana. Em uma viagem de esqui do Rio de Janeiro a Aspen em 2019, as malas dela e de uma amiga foram perdidas depois que uma tempestade fez as duas passageiras perderem o voo de conexão em Houston. Eles ficaram sem as roupas das malas durante metade da viagem de seis dias.

A companhia aérea reembolsou ambas pelo custo de roupas novas e ofereceu um voucher de US$ 500 para outra viagem. Mesmo assim, Juliana, que não quis divulgar o sobrenome para esta reportagem, optou por processar a companhia aérea por danos morais. Ela recebeu R$ 10 mil.

Gol (GOLL4), Azul (AZUL4) e Latam Airlines — as maiores companhias aéreas que operam voos domésticos no país — referiram-se à quantidade de ações judiciais como “excessiva” e “um problema crítico” em respostas por escrito às perguntas.

A situação levou algumas companhias aéreas a reduzir os voos no Brasil, num momento em que já são afetadas pelo aumento do custo do combustível e pelos atrasos na produção de novas aeronaves. Os cortes de voos, por sua vez, resultam em preços mais elevados das passagens.

Em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas em Brasília que o custo das passagens aéreas aumentou 65% nos quatro meses anteriores. As tarifas mais elevadas tiveram um impacto nos números da inflação de dezembro, embora o efeito tenha diminuído em janeiro, mostram os últimos dados disponíveis.

A infinidade de problemas legais pode não prejudicar mais os resultados financeiros das companhias aéreas do que outros custos crescentes, mas tornaram-se outra via para as empresas procurarem ajuda governamental.

Ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos e na Europa, as companhias aéreas do país não receberam resgates do governo durante a pandemia. A Latam Airlines passou por um processo de anos nos tribunais de falências dos EUA na época, e a Gol entrou com pedido recuperação judicial no mês passado, depois de quase uma dúzia de reestruturações de dívida.

A Azul também tem agora índices de alavancagem mais elevados – medidos pela dívida líquida como parcela do lucro antes de juros, impostos, depreciação, amortização e aluguel - do que em 2019, de acordo com a Bloomberg Intelligence.

Governo avalia medidas

O governo do Brasil precisa tomar medidas para lidar com o excesso de litígios contra companhias aéreas, segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Mais de 98,5% dos processos contra companhias aéreas no mundo são movidos no Brasil, segundo a IATA. A Abear chamou-o de “país mais beligerante” do mundo no que diz respeito ao mercado de aviação.

O quadro também afeta as transportadoras ao impedir que novas companhias aéreas queiram fazer negócios no país, disse uma pessoa do governo com conhecimento do assunto.

A equipe econômica trabalha em uma medida provisória para ajudar o setor aéreo com novas regras para reclamações legais, juntamente com novas formas de oferecer garantias para empréstimos e uma negociação com a Petrobras (PETR3; PETR4) para reduzir os preços dos combustíveis.

O plano do governo é incluir regras mais claras pelas situações em que uma empresa pode ser responsabilizada por danos aos passageiros, disse uma pessoa com conhecimento do assunto que não quis ser identificada ao discutir assuntos internos do governo.

As transportadoras reduziram os voos para algumas localidades do Brasil devido ao alto nível de litígios. A Azul reduziu suas operações em Rondônia depois de enfrentar milhares de ações judiciais em 2023, segundo a empresa.

A Gol também reduziu suas operações no estado – possui apenas um voo diário entre Brasília e a capital, Porto Velho – pelo mesmo motivo.

Em Rondônia, segundo Bernardi, os tribunais são ainda mais pró-consumidor do que no resto do Brasil. Há também mais problemas de cancelamento e atrasos porque há menos voos em geral, muitos dos quais são de conexão, o que naturalmente provoca mais atrasos.

A Latam Airlines disse que não reduziu os voos, mas estava “preocupada com a excessiva judicialização do setor aéreo brasileiro e com os altos valores aplicados nas decisões judiciais”.

A transportadora aérea — a maior da região — disse que seus negócios no Brasil respondem por mais da metade de toda a sua operação.

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