Senado aprova projeto do Marco das Ferrovias, que amplia papel do capital privado

O Senado aprovou agora há pouco o substitutivo do PLS 261, que cria o regime de autorização para a construção de ferrovias no Brasil. Pelo regime, investidores privados poderão construir trechos de trilhos para logística, tomando o risco de engenharia e finanças do projeto e explorando o modal.

Apresentado pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP) ainda no governo Temer, o projeto de lei foi relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e teve apoio de governistas e da oposição. O regime é mais flexível do que o de concessões – onde a ferrovia é construída pela União e, desde as privatizações dos anos 1990, explorada pela iniciativa privada.

O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O governo publicou a Medida Provisória, tratando do marco das ferrovias, no fim de agosto, mas um acordo priorizou a tramitação do projeto de lei de autoria da Casa.

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POR QUE ISSO É IMPORTANTE: Segundo o Ministério da Infraestrutura, o governo já recebeu investidores interessados em financiar 14 projetos de estradas de ferro, que somam 5 mil quilômetros de ferrovias em 12 Estados. Segundo o governo, esses projetos somam R$ 80 bilhões.

De Nova York, onde cumpre agenda oficial, o ministro Tarcísio Freitas comemorou a votação. “Será a maior revolução ferroviária dos últimos 100 anos da história do país. A partir de agora, o investidor que quiser tomar o risco de engenharia, ligando sua planta ao sistema existente ou ligando a um porto, ele poderá fazer. O Senado deu um grande passo”, disse Tarcísio.

O ministro elogiou o relator da oposição e os senadores que aprovaram. Segundo ele, o marco legal permitirá segurança jurídica para investimentos de longo prazo.

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CONTEXTO: Segundo Jean Paul, o texto final foi escrito “por várias mãos”, incluindo representantes do governo e da iniciativa privada. Além das emendas já acatadas, o relator aceitou fazer seis alterações no texto final em pontos marginais do projeto, diante das negociações em plenário. O regime de autorização, idealizado por Serra no projeto original e defendido pelo governo e oposição, não foi atingido pelas emendas.

“Esta construção, sim, é a construção de um Estado moderno. Esta caixa de ferramentas que entregamos hoje não é para o ministro Tarcísio ou para o governo deste ou daquele, é para todos os governos que o sucederem, este inclusive”, disse o relator Prates, ao discursar depois da votação.

PROJETOS: Estes são alguns projetos em que há interesse privado de construção de ferrovias, segundo o Ministério da Infraestrutura:

• Juazeiro (PE) a Aratu (BA)
• Açailândia (MA) a Barcarena (PA)
• São Mateus a Sete Lagoas (MG)
• Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso (o mais adiantado)
• Maracaju (MS) a Cascavel (PR)
• Aparecida do Taboado a Três Lagoas, em MS

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