São Paulo — O deputado Don Beyer apresentou no Congresso americano na quarta-feira um projeto de lei que viabilizaria a criação uma estrutura regulatória para criptomoedas.
De acordo com comunicado, a Lei de Estrutura para o Mercado de Ativos Digitais e para a Proteção do Investidor teria como objetivo alinhar e organizar a abordagem das autoridades para criptoativos, tendo como base cinco leis de valores mobiliários, além da Lei de Câmbio de Commodities (CEA) e a Lei de Sigilo Bancário (BSA), assim como a abordagem do Federal Reserve em relação a stablecoins.
O deputado justificou seu projeto dizendo que as leis do país para criptomoedas estão atrasadas e que, por isso, detentores de ativos digitais “estão sujeitas a fraudes, roubo e manipulação de mercado desenfreados há anos”.
Com o projeto, haveria a criação de um Digital Asset Trade Repository, onde transações que não fossem tornadas públicas em um blockchain seriam relatadas. Ele também obrigaria a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, SEC, e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, CFTC, a fornecer clareza jurídica para a maior parte do mercado de ativos digitais através de uma regulamentação conjunta.
Os ativos digitais também seria adicionados em “instrumentos de dinheiro” na Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos, a BSA, o que tornaria a criptografia sujeita a padrões já existentes de prevenção à lavagem de dinheiro, manutenção de registros e relatórios.
