Bloomberg News — Os críticos da proposta de acordo de US$ 7,25 bilhões da Bayer para encerrar milhares de processos nos Estados Unidos relacionados ao herbicida Roundup tentam convencer um juiz federal da Califórnia a barrar o acerto. O magistrado, que compartilha das preocupações levantadas pelo grupo, já demonstrou resistência ao modelo adotado pela empresa.
O juiz distrital dos Estados Unidos Vince Chhabria, de São Francisco, nomeado em 2016 para supervisionar os casos do Roundup apresentados em tribunais federais no país, rejeitou uma tentativa anterior da Bayer de resolver um grande volume de ações do Roundup por meio de uma ação coletiva.
Chhabria disse ter “sérias preocupações” sobre a legalidade de um mecanismo de ação coletiva previsto no acordo do Missouri para resolver reivindicações “futuras” de usuários do Roundup que ainda não desenvolveram câncer.
Os opositores pediram a transferência do caso do Missouri para São Francisco – medida à qual a Bayer e os advogados dos autores que apoiam o acordo se opõem.
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A manobra processual para exigir a aprovação do acordo por Chhabria busca dificultar o andamento do processo antes de uma audiência de aprovação final marcada para 9 de julho em St. Louis.
A Bayer também aguarda que a Suprema Corte dos Estados Unidos decida sobre sua tentativa de interromper milhares de processos relacionados ao Roundup, sob o argumento de que as reivindicações por falha de aviso são barradas pela lei federal.
O caso teve recepção mista na Suprema Corte em abril, e a expectativa é de uma decisão até julho.
A Bayer, sediada em Leverkusen, na Alemanha, afirmou que se opõe à transferência do caso de St. Louis para São Francisco.
“O aviso de remoção não tem mérito, já que a classe está adequadamente perante um tribunal estadual do Missouri, onde a esmagadora maioria das reivindicações restantes foi apresentada”, disse a empresa em comunicado enviado por e-mail.
Chris Seeger, advogado dos autores da ação que lidera os esforços para aprovar o acordo no Missouri, também afirmou que o caso deve permanecer onde está.
“Acolhemos a oportunidade de responder a essas objeções na audiência final de justiça e continuamos confiantes neste acordo, que é apoiado por empresas que representam a grande maioria dos requerentes do Roundup”, disse ele em um e-mail.
Ashley Keller, advogada dos reclamantes em Chicago e opositora do acordo, afirmou em declaração enviada por e-mail na sexta-feira que espera “mostrar ao tribunal federal por que esse acordo deve ser rejeitado”.
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Acusações contra o herbicida
A Bayer afirma que o herbicida é seguro e não causa câncer. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA concluiu que o glifosato, ingrediente ativo do Roundup, é “improvável de ser carcinogênico para humanos” e não exigiu alerta de câncer no rótulo do produto.
Ainda assim, a Bayer retirou do mercado residencial dos EUA, em 2023, sua versão à base de glifosato.
A Bayer tenta conter o litígio envolvendo o Roundup desde a aquisição da Monsanto, fabricante americana do herbicida, por US$ 63 bilhões em 2018.
A empresa informou em seu relatório anual de 2025 que, dos 28 casos levados a julgamento desde 2015, os demandantes venceram 11. Vários deles resultaram em indenizações bilionárias.
A preocupação dos investidores com a exposição da empresa ao Roundup pressionou as ações da Bayer, que acumulam queda de cerca de 60% desde a compra da Monsanto.
O CEO Bill Anderson avalia se a empresa deve deixar de fabricar glifosato por completo e prometeu resolver o litígio até o fim deste ano.
A empresa já desembolsou mais de US$ 11 bilhões em acordos relacionados ao Roundup e ainda enfrenta mais de 65 mil processos em andamento que atribuem ao glifosato a causa de linfoma não Hodgkin, segundo registros regulatórios. A Bayer também enfrenta futuras ações relacionadas ao herbicida.
Os opositores do acordo do Missouri argumentam nos processos que a criação e administração de uma ação coletiva sob a lei estadual são falhas e foram “projetadas para eliminar a exposição da Monsanto ao Roundup por centavos de dólar”.
Segundo os opositores, eles têm o direito de exigir revisão por Chhabria porque “este caso poderia (e deveria) ter sido originalmente apresentado em tribunal federal”.
Chhabria rejeitou, em 2021, uma proposta apresentada pela Bayer e por alguns advogados dos autores para resolver os casos coletivos do Roundup, alegando que ela não tratava adequadamente das reivindicações por danos futuros.
Pelo acordo do Missouri, os reclamantes do Roundup podem optar por deixar o acordo caso não estejam satisfeitos e retornar ao sistema judicial.
Mas Chhabria afirmou que sua análise dos termos revelou cláusulas de exclusão “bizarras”, que exigem que usuários do Roundup decidam se querem participar do acordo antes mesmo de desenvolver câncer.
Em audiência realizada em 30 de abril, o juiz de São Francisco afirmou que o acordo “alucinante” estava repleto de “grandes problemas” e havia sido conduzido de forma tão sigilosa que era “sujo”.
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