Bloomberg — O Congresso aprovou um projeto de lei sobre minerais críticos que amplia o poder do governo para analisar negócios no setor de mineração, apesar dos alertas da indústria de que as regras podem afastar investimentos estrangeiros.
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás da China, além de vastos depósitos de outros minerais essenciais para smartphones, veículos elétricos e drones militares. Esses recursos têm despertado interesse crescente dos EUA, que buscam reduzir o domínio da China sobre as cadeias globais de suprimentos.
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A proposta, que inclui incentivos ao processamento de minerais críticos no Brasil, já havia sido aprovada pela Câmara em maio e passou pelo Senado em votação simbólica na quarta-feira (2). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Lula pressionou os parlamentares a avançar com a legislação e incorporou o tema à mensagem de campanha centrada na soberania nacional. O presidente argumenta que o Brasil não deve apenas exportar minerais usados em uma ampla gama de setores, mas também processá-los no país e reter internamente uma parcela maior do valor agregado.
“Tem gente lá fora de olho e tem gente aqui dentro pronta para entregar tudo de bandeja”, afirmou Lula em propaganda eleitoral na TV dedicada ao tema no início desta semana. “As terras raras são o ouro do século 21. Mas, desta vez, não vamos exportar pedra para depois comprar tecnologia.”
Flávio Bolsonaro também afirmou que o país poderia oferecer a solução para a necessidade de minerais críticos dos EUA. Em seu plano de governo, Bolsonaro afirma que pretende trabalhar “para atrair o capital estrangeiro e a tecnologia que já existem no mundo, aplicando aqui o que outros países já dominam e transferindo esse conhecimento ao Brasil”.
O texto aprovado pelos senadores prevê a criação de um conselho especial com poderes para aprovar mudanças no controle de mineradoras. Isso significa que o órgão poderá bloquear futuras aquisições por estrangeiros consideradas contrárias aos interesses estratégicos do governo.
Em abril, a USA Rare Earth, com sede em Oklahoma, fechou acordo para comprar a Serra Verde, proprietária da única mina de terras raras em operação no Brasil.
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O setor privado havia apoiado uma versão alternativa proposta no Senado que limitaria a influência do governo sobre as operações, permitindo ao conselho apenas “registrar” e “monitorar” mudanças no controle societário ou contratos de venda de produção futura.
Mineradoras de menor porte representadas pela Associação de Minerais Críticos, conhecida como AMC, argumentaram que a legislação deveria definir objetivamente quais operações estariam sujeitas a aprovação, os critérios para as decisões, os prazos aplicáveis e o alcance da autoridade do conselho.
A aprovação do projeto é um marco importante, mas muito dependerá de como as regras serão implementadas, incluindo os limites que determinarão quais operações estarão sujeitas à análise e os critérios para avaliar riscos à soberania e de concentração de mercado, afirmou em entrevista Pablo Cesário, presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram.
“O Brasil continuará aberto ao investimento estrangeiro. Vamos trabalhar para garantir previsibilidade aos investidores e às empresas”, afirmou Cesário. “O objetivo não deve ser submeter a maioria dos negócios de mineração à análise do governo.”
O projeto destina R$ 5 bilhões em créditos tributários a empresas com sede no Brasil que invistam no processamento e na produção de maior valor agregado no país. O texto também cria um fundo garantidor para mineração, com aporte de R$ 2 bilhões do governo federal, para apoiar projetos de minerais críticos e estratégicos.
A proposta também determina que áreas com potencial para produzir minerais críticos e estratégicos tenham prioridade nos leilões realizados pelo órgão regulador do setor de mineração. As autorizações de pesquisa em áreas que contenham esses minerais terão prazo máximo de dez anos, sem possibilidade de prorrogação.
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