Bloomberg — O Congresso aprovou medidas para limitar o crescimento dos gastos, num movimento que busca sinalizar maior disciplina orçamentária respaldada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de sua tentativa de reeleição ainda este ano.
A proposta cria um mecanismo para restringir os gastos no projeto de orçamento de 2027 do governo, que deve ser enviado aos parlamentares até o fim de agosto.
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Após a aprovação pelos deputados da Câmara mais cedo na quarta-feira (12), o projeto também obteve o apoio do Senado.
Sua aprovação marca um movimento relativamente pequeno para demonstrar contenção orçamentária num momento em que os investidores manifestaram preocupações com a alta da dívida pública, planos fiscais vagos e a falta de compromisso com ajustes mais robustos antes do primeiro turno da eleição de outubro.
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“É uma medida importante que introduz passos concretos e permanentes para nos ajudar a melhorar o controle sobre os gastos obrigatórios, respeitando os compromissos com o gasto social”, disse o ministro da Fazenda Dario Durigan a repórteres após a votação.
Ele disse que o projeto ajudará a reduzir os gastos obrigatórios em R$ 10 bilhões no orçamento do próximo ano.
A equipe econômica do presidente negociou as medidas com líderes do Congresso e as incluiu num projeto enviado ao Congresso em abril destinado a subsidiar combustíveis depois que a guerra no Irã elevou os preços do petróleo.
A votação no Senado ocorreu durante uma semana movimentada de atividade no Congresso voltada a avançar em legislações prioritárias antes da eleição.
Sob a proposta de gastos, se o relatório fiscal do governo publicado antes da proposta orçamentária projetar um déficit primário, algumas despesas obrigatórias teriam seu crescimento limitado no ano seguinte.
O relatório fiscal mais recente do governo projetou um déficit primário de R$ 52 bilhões neste ano, o que significa que a restrição já poderia se aplicar ao orçamento de 2027.
Os programas regidos por legislação ordinária, portanto, não poderiam crescer mais rápido que o limite real de gastos estabelecido sob o arcabouço fiscal do governo, que permite um crescimento anual das despesas, ajustado pela inflação, de entre 0,6% e 2,5%.
A medida vem num momento em que os investidores têm se concentrado cada vez mais nas perspectivas fiscais do Brasil e na crescente dívida pública, pressionando o governo por sinais mais claros de que vai conter os gastos.
Alguns membros da equipe econômica defenderam mais cortes de gastos em vez de depender apenas de mudanças nas regras fiscais do Brasil.
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