Brasília em Off: O risco para a meta fiscal de 2024

Bloomberg — A decisão Tribunal de Contas da União (TCU) desta semana de se posicionar contra a possibilidade de o governo fazer contingenciamento menor de gastos públicos em caso de frustração de receitas desagradou a integrantes da equipe econômica.

Um deles afirma que falta realismo à área técnica do TCU, pois esse entendimento coloca em risco a própria meta fiscal zero.

Primeiro porque um contingenciamento muito elevado acabaria paralisando a máquina pública, o que é inviável. Outra saída seria o governo ter que mudar a própria meta para conseguir fazer os gastos necessários em caso de uma frustração de receitas.

O posicionamento do Tribunal de Contas também poderia estimular a equipe econômica a fixar metas de resultado primário menos ousadas no futuro, para não correr riscos.

De qualquer maneira, a avaliação é que a discussão sobre o tema ainda não terminou e a decisão final ficará por conta dos ministros que compõem a Junta Orçamentária — Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

O governo anunciou nesta sexta-feira (22) que espera um déficit fiscal de R$ 9,3 bilhões para 2024, valor que representa 0,1% do PIB e está dentro da margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal.

A equipe econômica bloqueou R$ 2,9 bilhões do orçamento para cumprir a meta. Os dados estão no primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano.

Crescimento

Integrantes do governo têm demonstrado otimismo com o crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2024. Segundo os dados oficiais do Ministério da Fazenda, ele será de 0,7% frente a uma estabilidade no último trimestre de 2023.

Entre os fatores que contribuem para esse resultado estão uma injeção de mais de R$ 100 bilhões na economia em precatórios e um aumento real do salário mínimo.

Isso, no entanto, ainda não é garantia de um bom desempenho no restante do ano. Esses recursos, afirma uma pessoa com conhecimento do assunto, têm fôlego curto. Tanto que, apesar do discurso otimista, a Fazenda manteve sua projeção para alta do PIB em 2,2% para 2024.

Alerta

A equipe econômica já recebeu um alerta do Congresso. Deve providenciar R$ 5,6 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares que foram vetadas na sanção do orçamento de 2024 ou o veto será derrubado pelo Legislativo.

Isso só não aconteceu ainda, porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, resolveu não criar ruídos fiscais antes de o Banco Central reduzir um pouco mais os juros no país, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto.

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