Bloomberg Línea — O Brasil pode deixar de apenas responder às exigências ambientais de seus compradores para assumir um papel mais relevante na definição de padrões para o comércio internacional de soja e carne bovina livres de desmatamento.
É o que atesta o estudo Rastreando a responsabilidade: fortalecimento do monitoramento do desmatamento nas cadeias de suprimento de soja e carne bovina do Brasil, conduzido pela World Resources Institute (WRI), instituição sem fins lucrativos, financiada por governos e fundações filantrópicas globais, como Bezos Earth Fund, AKO Foundation.
“Mais do que responder a exigências externas, é uma oportunidade para o Brasil transformar a transparência e a confiabilidade em pilar de estratégia de desenvolvimento”, disse Mariana Oliveira, diretora do Programa de Florestas e Uso da Terra do WRI Brasil, em entrevista à Bloomberg Línea.
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Oliveira é uma das autoras do estudo, que reúne pesquisadores ligados ao WRI Brasil, BVRio, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Principles for Responsible Investment, WRI China e Proforest.
“O Brasil tem condição de participar e fazer essa transformação, não apenas como para seguir fornecendo commodity, mas como ser protagonista nessa construção de cadeias de produção e comércio mais resiliente, competitivo e sustentável”, afirmou Oliveira.
A soja e a carne bovina responderam juntas por mais de 60% do valor das exportações do agronegócio do país em 2024, segundo dados da Comex citados pelo estudo. Ao mesmo tempo, as duas atividades são algumas das que mais exercem pressão sobre a vegetação nativa, especialmente na Amazônia e no Cerrado, segundo o estudo.
O levantamento do WRI analisou 21 iniciativas de monitoramento — dez voltadas à soja e 11 à pecuária —, entre protocolos comerciais, acordos voluntários, plataformas públicas, certificações e recomendações multissetoriais.
O estudo comparou as iniciativas em seis dimensões, que incluem rastreabilidade, controle do desmatamento e da conversão, embargos ambientais, sobreposição com áreas protegidas, conformidade ambiental e ocorrência de trabalho análogo à escravidão.
Segundo o levantamento, o Brasil possui um importante aparato legal, como o Código Florestal, e dispõe de bases oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, o Prodes e o Deter, além de plataformas estaduais e fontes complementares de monitoramento. O desafio, no entanto, é integrar essas informações e estabelecer critérios comparáveis mais claros.
Entre as práticas destacadas estão o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia e o Protocolo Verde de Grãos do Pará. Os dois verificam autorizações para supressão de vegetação, documento usado para avaliar se a retirada foi legalmente autorizada.
As plataformas SeloVerde de Pará, Minas Gerais e Maranhão também são apontadas como experiências relevantes por combinarem dados ambientais com informações sobre infrações, regularização e, em alguns casos, notas fiscais. Juntas, cobrem aproximadamente 1,3 milhão de imóveis rurais, equivalentes a cerca de 20% dos registros do CAR.
Falta de integração entre as iniciativas
Apesar da infraestrutura disponível, as iniciativas adotam diferentes datas de corte, unidades de monitoramento, limites para detecção de desmatamento, mecanismos de auditoria e regras para bloqueio ou reinserção de fornecedores.
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“Apesar dessas boas iniciativas, o cenário é fragmentado e, portanto, apresenta algumas inconsistências. E isso pode, sim, comprometer a credibilidade de algumas dessas cadeias produtivas”, afirmou Mariana.
A data de corte é definida a partir de quando um desmatamento ou uma conversão passa a ser considerado pelo sistema. Parte dos mecanismos está vinculada ao marco de julho de 2008, associado à aplicação do Código Florestal, enquanto outros usam dezembro de 2020, data adotada pela regulamentação antidesmatamento da União Europeia.
Na prática, uma área desmatada entre esses dois marcos pode receber tratamentos diferentes conforme a iniciativa ou o mercado comprador.
O estudo separa, por isso, dois níveis de exigência. O primeiro reúne critérios destinados a verificar o cumprimento da legislação brasileira.
O segundo acrescenta compromissos mais amplos para cadeias livres de desmatamento e conversão. Uma produção considerada legal no Brasil não necessariamente atende às condições adicionais estabelecidas por determinados compradores internacionais.
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Há diferenças também na área examinada. Algumas iniciativas de soja monitoram apenas o talhão cultivado, enquanto outras avaliam todo o imóvel registrado no CAR. O estudo recomenda usar a propriedade rural como unidade de monitoramento e eventual bloqueio, porque irregularidades podem ocorrer fora da área plantada.
Na pecuária, a principal lacuna é a cobertura dos fornecedores indiretos. As auditorias relacionadas ao TAC da Carne e ao Compromisso Público da Pecuária concentram-se nos fornecedores diretos, deixando etapas anteriores mais expostas ao risco de desmatamento.
A recomendação é começar com ferramentas disponíveis, como as Guias de Trânsito Animal e protocolos para fornecedores indiretos, e avançar gradualmente para a identificação individual dos animais.
O estudo reconhece, porém, que o custo e a complexidade técnica ainda limitam a adoção desse modelo em grande escala.
O WRI propõe consolidar as práticas mais consistentes em uma referência comum. A ideia é harmonizar os requisitos em um modelo gradual para empresas, governos e compradores.
As dez recomendações incluem o uso de bases oficiais e cientificamente validadas, auditorias independentes, cobertura de todos os biomas, controle de fornecedores indiretos e procedimentos de remediação.
O produtor bloqueado poderia voltar à cadeia após medidas verificáveis, como correção das irregularidades, restauração da área e compromisso de não realizar novas conversões.
A China ocupa posição central dessa proposta. Em 2023, recebeu 74% da soja exportada pelo Brasil, em operações de US$ 38,6 bilhões. As vendas brasileiras de carne bovina ao mercado chinês alcançaram 1,33 milhão de toneladas em 2024. A escala do comércio permitiria que uma referência bilateral tivesse efeitos além da relação entre os dois países.
A adoção, contudo, dependerá de incentivos econômicos, dados confiáveis, capacidade institucional e adesão de empresas e governos. Para Oliveira, a rastreabilidade deve ser tratada como infraestrutura econômica, e não apenas como custo regulatório.
“Eles não são somente instrumentos de controle, nem devem ser vistos como uma resposta a exigências regulatórias. Mas eles são parte dessa infraestrutura econômica essencial”, afirmou.
Segundo Oliveira, ao demonstrar onde e em quais condições produzem, as empresas podem reduzir riscos, atrair investimentos e transformar a rastreabilidade em vantagem competitiva.
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