Guerra na Ucrânia: tribunal internacional emite mandado de prisão contra Putin

Bloomberg Línea — A Câmara de Pré-Julgamento II do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin e Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Escritório do Presidente da Federação Russa.

Ambos os mandados de prisão estão relacionados à invasão da Rússia na Ucrânia iniciada em 24 de fevereiro de 2022.

Vale lembrar que em 2016 o presidente russo decretou a retirada de seu país do Estatuto de Roma, que rege o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. A Ucrânia também não faz parte do Estatuto, mas passou a reconhecer a autoridade do TPI em 2013 para investigar conflitos em seu território.

O presidente russo é acusado de ser “supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação e transferência ilegal de população (crianças) das áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz o TPI em sua declaração oficial.

Os crimes foram supostamente cometidos no território ocupado da Ucrânia desde pelo menos 24 de fevereiro. “Há motivos razoáveis para acreditar que Putin tem responsabilidade criminal individual (i) por ter cometido os atos diretamente, junto com outros e/ou através de outros e (ii), por não ter exercido controle adequado sobre os subordinados civis e militares que cometeram os atos”, acrescenta o Tribunal.

Lvova-Belova também é acusada de um suposto envolvimento em crimes relacionados ao presidente Vladimir Putin.

Um ano após o início da guerra na Ucrânia e desde, no mínimo, 24 de fevereiro, a Unicef afirmou que 80% de seus entrevistados sofreram deterioração em sua situação econômica devido ao conflito e que 82% das crianças ucranianas vivem na pobreza.

Além disso, o Escritório de Direitos Humanos da ONU disse na mesma data que desde o início da guerra 8.006 civis foram mortos.

“A Câmara de Pré-Julgamento II concluiu, com base nos pedidos do Procurador em 22 de fevereiro de 2023, que existem motivos razoáveis para acreditar que cada suspeito é responsável pelo crime de guerra de deportação e transferência ilegal da população das áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em detrimento das crianças ucranianas”, declara o texto que lista os mandados de prisão.

Embora os mandados de prisão fossem secretos, inicialmente, a fim de proteger vítimas e testemunhas, a Câmara considerou tornar pública a existência desses mandados e os nomes “dos suspeitos”, pois o conhecimento público pode contribuir para a “prevenção da prática de novos crimes”.

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