Partidos políticos pressionam para reverter PEC dos Precatórios em nova votação

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Bloomberg — Os partidos que fazem parte da oposição ao governo de Jair Bolsonaro estão pressionando seus parlamentares para que rejeitem o projeto de lei que flexibiliza o teto de gastos do país.

A proposta que ajuda a financiar o novo programa social de Bolsonaro, fornecendo R$ 400 para famílias pobres em meio à corrida para as eleições do próximo ano, foi aprovada em primeiro turno nesta quinta-feira por 312 votos, apenas quatro a mais que os 308 necessários. Outros 144 deputados votaram contra o projeto.

Como o projeto muda a constituição, ele ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, prevista para a próxima terça-feira. Se for aprovado, será encaminhado ao Senado, onde passará por processo semelhante.

A proposta de emenda constitucional contou com o apoio de parlamentares de partidos que costumam se opor ao governo, como PDT, PSB e PSDB, que deram 47 dos 86 votos a favor do projeto. O movimento irritou os líderes dos partidos. O aspirante à presidência Ciro Gomes suspendeu sua pré-candidatura até que o PDT reavaliasse sua posição, disse ele no Twitter. Os chefes do PSB e PSDB disseram que trabalharão para reverter a aprovação em segundo turno na Câmara ou derrotar o projeto no Senado.

A preocupação dos partidos pode levar seus deputados a recuarem do apoio à proposta, aumentando a pressão sobre os mercados brasileiros. O índice referencial Ibovespa e o real estiveram entre os ativos com pior desempenho no mundo nesta quinta-feira.

Os operadores de mercado têm se livrado dos ativos brasileiros com a preocupação de que a PEC dos Precatórios, como o projeto é conhecido, prejudique a regra de limite de gastos que é vista como a chave para a estabilidade fiscal do país. No entanto, os planos do governo para o caso de uma derrota - que autoridades incluindo Bolsonaro se referiram como um “plano B”, sem fornecer detalhes - preocupam os investidores.

“A preocupação é a incerteza quanto ao impacto fiscal, já que ninguém sabe exatamente o que esse ‘plano B‘ acarretaria”, disse Gustavo Brotto, diretor de investimentos da Greenbay Investimentos.

O líder do governo, Ricardo Barros, acredita que o governo terá ainda mais votos em um segundo turno. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também está confiante de que o projeto será aprovado em um segundo turno, disse uma pessoa familiarizada com seu pensamento.

Assessores próximos estão aconselhando o presidente a estender os benefícios concedidos na pandemia por meio de uma medida provisória caso a Câmara não aprove o projeto, disse uma pessoa com conhecimento direto do assunto na semana passada. Enquanto isso, o auxílio atualmente fornecido aos mais pobres está se esgotando.

--Com assistência de Marisa Castellani e Brendan Walsh.