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Internacional

Polônia é multada pela UE em defesa do estado de direito

Comissão Europeia vai pedir ao Tribunal de Justiça sanções financeiras após país ignorar ordem judicial

Sistema disciplinar a juízes é considerado uma forma de repressão contra oposição ao governo
Por Alberto Nardelli
07 de Setembro, 2021 | 04:46 pm
Tempo de leitura: 2 minutos

Bloomberg — A Polônia enfrenta multas da União Europeia por não cumprir um ultimato para interromper um regime polêmico de disciplina para juízes, aumentando ainda mais o conflito sobre o estado de direito no maior membro oriental do bloco.

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A Comissão Europeia vai pedir ao Tribunal de Justiça da UE sanções financeiras contra a Polônia por ignorar uma ordem judicial vinculante de julho para “suspender imediatamente” seu sistema de disciplina judicial, visto por críticos como uma forma de silenciar os juízes que não apoiam o partido Lei e Justiça, que está no poder.

Na terça-feira, a comissão também decidiu enviar uma carta de notificação formal à Polônia por não cumprir uma decisão judicial separada da UE de que o polêmico regime disciplinar para juízes violava as regras do bloco.

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A decisão pelas multas faz parte de uma série de controvérsias legais em rápida escalada que reacenderam um debate sobre a trajetória política de longo prazo da Polônia, atrasando o pagamento de 23,9 bilhões de euros (US$ 28,4 bilhões) em subsídios que o país deve receber do pacote de recuperação da pandemia da UE.

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As multas da UE poderiam começar como uma quantia única, seguida de pagamentos diários até que a lei seja ajustada, mas a comissão disse que o tribunal definiria o valor da multa.

‘Guerra híbrida’

Na terça-feira, o ministro da Justiça Zbigniew Ziobro descreveu a decisão como um ato de “agressão”. O conflito sobre a reforma do sistema judiciário que já dura mais de cinco anos é uma “guerra híbrida legal” travada contra a Polônia, disse ele.

O governo planeja apresentar mudanças no judiciário, incluindo um novo regime disciplinar para juízes no fim do ano, disse o porta-voz do governo, Piotr Muller, a repórteres.

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A ordem judicial de 14 de julho do tribunal da UE com sede em Luxemburgo para que a Polônia suspendesse o regime disciplinar foi acompanhada de uma decisão vinculante do mesmo tribunal no dia seguinte, dizendo à nação que o mecanismo “poderia ser usado para exercer controle político sobre as decisões judiciais ou para pressionar os juízes com o objetivo de influenciar suas decisões”.

“As decisões do Tribunal de Justiça Europeu devem ser respeitadas em toda a UE”, disse Vera Jourova, vice-presidente da UE encarregada de valores, em comunicado. “Esta é uma obrigação para construir e nutrir a confiança mútua necessária entre os estados membros e os cidadãos”.

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O comissário de Justiça da UE, Didier Reynders, disse que sempre ficou claro que “a comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias para garantir a aplicação total das leis da UE”, acrescentando que “é essencial que a Polônia cumpra integralmente” as decisões judiciais.

A Polônia já enfrentou processos semelhantes antes.

Em uma controvérsia com a Comissão Europeia em 2017, o tribunal superior da UE deu à Polônia duas semanas para interromper o aumento da extração madeireira na floresta de Bialowieza ou o país enfrentaria multas de pelo menos 100 mil euros por dia.

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