(Bloomberg Opinion) Há quase 30 anos, Jovica Stanisic e Franko Simatovic treinaram e orientaram milícias que cometeram algumas das piores atrocidades da era pós-Guerra Fria. Durante a guerra civil iugoslava, suas milícias supostamente realizaram massacres em hospitais, arrasaram aldeias e atiraram em presos para ajudar a libertar a Bósnia e a Croácia de povos não sérvios.
Nesta semana, Stanisic e Simatovic – chefe e vice-chefe, respectivamente, dos serviços de segurança de estado da Sérvia nos anos 90 – foram condenados por seus crimes pelo tribunal da ONU estabelecido em 1993 para julgar os crimes de guerra cometidos durante a separação violenta da Iugoslávia. O veredicto muito aguardado, afirmam apoiadores do tribunal, mostra que o direito internacional pode fazer justiça com os perpetradores das atrocidades da guerra civil iugoslava. O líder sérvio Slobodan Milosevic morreu em 2006, durante seu julgamento no Tribunal de Haia, e o veredicto contra um general sérvio foi anulado em 2013.
O website do tribunal da ONU justifica seu trabalho afirmando que o tribunal “provou que os suspeitos da maior responsabilidade pelas atrocidades cometidas durante conflitos armados podem ser condenados”. Mas será que é verdade?
A justiça para o regime sérvio que instigou a guerra civil chegou em 2000, quando Milosevic tentou fraudar uma eleição que ele perdeu e seus cidadãos se rebelaram em uma revolução pacífica. Em última instância, os próprios substitutos de Milosevic se recusaram a atirar nos rebeldes quando estes chegaram à capital, Belgrado. Um novo grupo assumiu o poder e, em 2003, Stanisic e Simatovic, assim como o próprio Milosevic, foram presos pela polícia sérvia e enviados ao Tribunal de Haia.
Esse foi um padrão: o Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês), sucessor dos tribunais para os casos da Iugoslávia e de Ruanda, denunciou o antigo ditador sudanês Omar Bashir em 2009 e 2010 por crimes de guerra em Darfur. Até o ano passado, não havia chance de Bashir se entregar, e ele até viajou algumas vezes para o exterior sem correr o risco de ser preso. Apenas em 2020, depois que um novo governo sudanês derrubou Bashir em 2019, que os cidadãos de Cartum concordaram em enviar seu antigo líder para julgamento perante o ICC.
Portanto, os tribunais internacionais são amplamente cerimoniais até que os líderes que cometem crimes de guerra sejam destituídos ou seus exércitos sejam derrotados.
Esses tribunais não são nem necessários para determinar a culpa ou a inocência de criminosos de guerra. Vamos levar em consideração o longo julgamento de Stanisic e Simatovic: em 2013, foram absolvidos porque os promotores não conseguiram estabelecer uma relação direta entre os dois homens e as atrocidades cometidas por suas milícias. O veredicto foi recorrido, levando, por fim, ao veredicto desta semana. Mas se a absolvição tivesse sido mantida, isso significaria que Stanisic e Simatovic não cometeram crimes de guerra? É claro que não.
O mundo não precisa de um tribunal para saber que Milosevic estava tentando fazer uma limpeza étnica na Bósnia. As evidências foram divulgadas amplamente durante sua campanha. As atrocidades cometidas por suas forças armadas foram tão notórias que os Estados Unidos e a OTAN se sentiram na obrigação de intervir tardiamente.
Dito isso, existem argumentos favoráveis ao valor de tribunais internacionais, principalmente no que diz respeito a atrocidades e guerras. Primeiramente, os tribunais representam uma oportunidade para que vítimas confrontem seus algozes. Eles também proporcionam um registro histórico – não o único, mas um muito importante – de crimes de guerra. E, por fim, podem ser úteis para pressionar autoridades de baixo escalão a desertar de regimes que cometem atrocidades.
Ainda assim, também é importante compreender os limites desses tribunais internacionais. Eles não substituem revoluções ou intervenções Demorou quase 30 anos para que um tribunal considerasse Stanisic e Simatovic culpados. E se não fossem os ativistas sérvios que tivessem destituído o ditador que esses homens seguiam, eles ainda estariam livres.
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