Bloomberg Línea — O uso de subsídios para conter o aumento do preço da gasolina divide a América Latina entre a pressão de um orçamento público cada vez mais apertado e a necessidade de proteger o bolso dos consumidores diante das turbulências do mercado global de petróleo.
“O dilema mais delicado para a região é que, se os governos concederem subsídios excessivos, agravam o déficit fiscal; e se repassarem integralmente o aumento ao consumidor, aumenta o risco de desaceleração e de conflitos sociais”, afirmou Renato Campos, CEO da Greyhound Trading, à Bloomberg Línea.
Campos explicou que o equilíbrio político e econômico fica muito mais precário quando o choque do petróleo deixa de ser um episódio pontual e passa a se estabelecer como uma situação prolongada.
“A América Latina chega a este episódio com muito menos margem fiscal e com empresas estatais mais enfraquecidas”.
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Enquanto o Brasil anunciou esta semana um subsídio para impedir o aumento do preço da gasolina, o Equador adotou novas tarifas que elevaram o preço do combustível de maior octanagem a níveis comparáveis aos dos EUA.
De acordo com o decreto do governo, o Brasil aplicará um subsídio de 40 a 45 centavos de real (entre 8 e 9 centavos de dólar) por cada litro de gasolina vendido e de 32 centavos de real (6 centavos de dólar) por cada litro de diesel.
Em março passado, também foram anunciados no Brasil subsídios ao diesel. Essas medidas foram seguidas, em abril, por isenções fiscais para o diesel, o gás em botijão e o combustível de aviação, em resposta às perturbações no setor energético causadas pela guerra no Irã.
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Estima-se que, desde o início da guerra, o preço do diesel tenha subido 17,7% no Brasil e o da gasolina, 5,9%.
“A turbulência nos preços do petróleo provocada pelo fechamento do Estreito de Ormuz e as retaliações contra as ações dos Estados Unidos em território iraniano criaram uma situação ambígua para os governantes latino-americanos”, afirmou à Bloomberg Línea o consultor e professor de Relações Econômicas Internacionais da Universidade Santa Cecília, no Brasil, Francisco Américo Cassano.
Nesse contexto, Cassano afirma que os governos da região têm a opção de aplicar os preços reais aos derivados de petróleo e arcar com os efeitos inflacionários causados pelo aumento do custo da energia em toda a cadeia produtiva, ou então “assumir as perdas das empresas petrolíferas sob seu controle”.
Em um ano eleitoral como o do Brasil, afirma-se que “o efeito inflacionário é um fator que reduz a popularidade e prejudica a imagem do candidato à reeleição”.
“Nesse caso, a segunda opção é mais conveniente para esse governante, já que os efeitos não são imediatos e podem se estender até o ano que vem”, observou ele.
Por sua vez, o México aumentou consideravelmente o subsídio à gasolina premium, um combustível utilizado principalmente por veículos de luxo e esportivos.
O subsídio à gasolina premium, oficialmente conhecido como estímulo fiscal, passou de 26% para 40%, o que equivale a MXN$ 2,28 por litro para o período de 9 a 15 de maio.
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O subsídio se aplica ao Imposto Especial sobre Produção e Serviços, conhecido como IEPS, que é cobrado pela autoridade fiscal por cada litro de combustível comercializado no país.
O México também aumentou o subsídio à gasolina comum e ao diesel, que agora se situam em 49% e 63%, respectivamente, enquanto o governo e os empresários concordaram em manter um preço máximo de MXN$ 24 e MXN$ 27 por litro nos postos de combustível do país.
Seguindo o exemplo do Brasil e do México, o governo peruano recorreu a uma injeção de recursos públicos e reforçou o apoio financeiro à empresa Petroperú com um empréstimo de emergência de US$ 2 bilhões.
No Peru, onde os preços dos combustíveis são determinados pela oferta e pela demanda, o governo também anunciou, em meados de março, que aplicaria sanções às empresas que especularem com os preços.
Carlos Casas, diretor do Centro de Estudos sobre Mineração e Sustentabilidade da Universidade do Pacífico (CEMS), observou que as margens fiscais nos países da região foram afetadas após a pandemia da Covid-19.
No caso do Peru, ele alertou que essa margem é ainda mais reduzida devido às medidas de caráter “populista” aprovadas nos últimos meses pelo Congresso, que aumentaram a pressão sobre os gastos públicos.
Nesse contexto, ele indicou que a margem para implementar subsídios aos combustíveis ou acionar o Fundo de Estabilização de Preços dos Combustíveis “é bastante reduzida”.
Se esses mecanismos forem utilizados, Carlos Casas afirma que os recursos deveriam ser recuperados rapidamente quando os preços caírem.
No entanto, na prática, uma vez que o benefício é repassado aos consumidores, os governos têm dificuldade em repor esses recursos.
Ele acrescentou que, no caso do Peru, ainda há obrigações pendentes decorrentes de intervenções anteriores no âmbito desse mesmo mecanismo.
Manobra orçamentária
“A região está reagindo de forma heterogênea (ao choque do petróleo), mas com um padrão reconhecível”, disse a este veículo Emanoelle Santos, analista de mercados do aplicativo de investimentos XTB.
Ele explicou que os governos que enfrentam maior pressão política interna ou têm menor credibilidade fiscal tendem a absorver o choque energético por meio de subsídios, enquanto aqueles com marcos fiscais mais sólidos repassam esse custo ao consumidor.
O problema, em sua opinião, é que a margem fiscal para sustentar essa decisão é “assimétrica e, em vários casos, diretamente insuficiente”.
Ele explicou que o Brasil tem uma dívida bruta superior a 93% do PIB e um déficit nominal acima de 9%, o que significa que cada dólar de subsídio aos combustíveis é financiado por meio de dívida, em um contexto em que a taxa Selic está em 14,5% ao ano, após um recente corte.
O Peru, por sua vez, corre o risco de que o resgate da Petroperú — empresa que já precisava de injeções de capital do Estado antes da crise — se transforme em um passivo contingente permanente que as contas públicas dificilmente conseguirão absorver sem prejudicar sua posição fiscal.
“O padrão histórico é que os subsídios à energia são fáceis de introduzir em contextos de crise e politicamente quase impossíveis de retirar, o que os transforma em uma armadilha fiscal de longo prazo disfarçada de medida de emergência”, afirmou.
O grau de exposição das petrolíferas estatais varia enormemente, o que refletiria o nível real de independência operacional que cada empresa possui em relação ao governo em exercício, na opinião de Emanoelle Santos.
Petroleo Brasileiro S.a. Petrobras
Ele explica que a Petrobras (PETR4) é “o caso mais complexo” porque é uma empresa de capital aberto, possui acionistas internacionais e um conselho administrativo com certa autonomia, mas “sua história recente mostra que, quando o preço dos combustíveis se torna politicamente sensível, o governo encontra maneiras de influenciar sua política de preços, o que gera incerteza para os investidores minoritários e distorce sua estrutura de incentivos”.
A Petroperú representa o extremo oposto, uma vez que é uma empresa que necessita de injeções recorrentes de capital do Estado, “cuja existência se justifica mais politicamente do que economicamente e que, na prática, funciona mais como uma transferência fiscal dissimulada para o consumidor de combustíveis do que como uma empresa petrolífera propriamente dita”.
Aumentos nos preços da gasolina
O Equador já arcou com o custo político da retirada dos subsídios em ciclos anteriores e, neste caso, está optando por repassar parte do aumento ao consumidor, “assumindo o custo político imediato em troca de não acumular passivo fiscal”, segundo a analista Emanoelle Santos.
“A lição que se depreende é que a decisão de subsidiar ou repassar o preço não é tomada pelo ministro da Economia, mas pelo presidente, com base no quanto de capital político ele pode gastar e na margem fiscal de que dispõe”, afirmou.
O governo equatoriano atualizou os preços dos combustíveis a partir deste dia 12 de maio, no âmbito do sistema de faixas que ajusta mensalmente os valores da gasolina e do diesel.
A medida oficial foi confirmada em uma resolução da Agência de Regulamentação e Controle de Hidrocarbonetos (ARCH) e responde, em especial, às flutuações nos preços do petróleo causadas pela guerra no Oriente Médio.
Com esse reajuste, o preço do diesel ficou em US$ 3,10 e o das gasolinas Extra e Ecopaís, de baixa octanagem, em US$ 3,16. Já no caso da gasolina Super Premium 95 (cujo preço é livre), de maior octanagem, o preço ficou em US$ 4,81.
Após os cortes nos subsídios adotados pelo governo de Daniel Noboa, o Equador subiu na lista dos países com os preços mais altos da gasolina na região.
“Isso tem a ver com a compra de combustível para as misturas no Equador”, disse à Bloomberg Línea o ex-vice-ministro da Economia do Equador e pesquisador da ESPOL, José Gabriel Castillo.
Por um lado, “há um elemento de mercado e de seleção nos contratos de importação de derivados; por outro, neste momento o país está importando a maior parte do combustível porque há uma subutilização da capacidade de refino devido à falta de investimento em operação e manutenção”.
Na opinião dele, enquanto os países importadores de petróleo bruto o refinam e conseguem controlar melhor o preço dos derivados, “o Equador fica exposto às dinâmicas do mercado internacional de derivados devido à sua ineficiência e à sua capacidade de refino”.
“O Equador vem enfrentando há vários anos problemas com sua capacidade de refino. E, nos últimos anos, sua dependência das importações de derivados ultrapassa 65%”, afirmou José Gabriel Castillo. “Há problemas nas refinarias nacionais e é necessária uma modernização para que elas operem em plena capacidade.”
No Chile, o governo do presidente José Antonio Kast também reagiu com aumentos nos preços da gasolina diante da situação atual.
Em uma de suas últimas medidas, o governo voltou a aumentar, em meados de abril, os preços dos combustíveis em até 40 centavos de dólar.
A gasolina de 93 octanas subiu CLP$ 20,2 por litro (0,023 dólares), enquanto a de 97 octanas subiu CLP$ 22,3 (0,025 dólares).
Essa medida foi tomada após o aumento histórico dos preços da gasolina, anunciado pelo presidente chileno em março.
Além disso, o preço da gasolina na Colômbia sofreu um segundo aumento consecutivo a partir de maio, elevando o preço médio do galão para COP$ 15.848. “É o que é responsável e conveniente.
A sociedade colombiana compreenderá que, quando for possível reduzir os preços, isso será feito; mas quando as circunstâncias nos obrigarem a aumentá-los para evitar desequilíbrios fiscais, devemos tomar a decisão responsável de aplicar aumentos”, afirmou o ministro da Fazenda, Germán Ávila.
Para os países da América Latina, aponta o analista Renato Campos, o risco daqui para frente é que o choque energético deixe de ser transitório e se transforme em um problema macroeconômico mais amplo.
“A América Latina continua muito sensível aos combustíveis nos setores de transporte, logística e alimentos; por isso, os preços persistentemente altos do petróleo acabam se refletindo na inflação, nas expectativas e na pressão social”, afirmou Campos, CEO da Greyhound Trading.
