Bloomberg — A Reddit solicitou à mais alta corte da Austrália que anule a proibição da redes sociais para jovens do país, e iniciou o primeiro desafio legal de big techs contra um esforço histórico ao qual outros países consideram aderir.
A empresa de mídia social dos EUA informou que entrou com uma petição na Suprema Corte da Austrália com o argumento de que a proibição é inválida. A medida infringe a liberdade implícita de comunicação política, disse o Reddit em um pedido para que o tribunal reveja a proibição.
Nesta semana a Austrália se tornou a primeira democracia do mundo a exigir que gigantes da tecnologia, como o Reddit e o Instagram, da Meta, proíbam usuários menores de 16 anos ou enfrentarão multas de até A$ 49,5 milhões (US$ 33 milhões). A lei, aprovada no ano passado, veio em resposta às crescentes preocupações sobre os danos das redes sociais para crianças.
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O Reddit argumenta que a plataforma não deve ser classificada como uma “plataforma de mídia social com restrição de idade”, se a lei for mantida, de acordo com o processo, já que seu único objetivo não se baseia em interações sociais.
O processo da empresa cita o Commonwealth da Austrália e o ministro das comunicações do país.
“O governo Albanês está do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas”, disse um porta-voz do governo.
“Permaneceremos firmes para proteger os jovens australianos de sofrerem danos nas mídias sociais”, disse o porta-voz, acrescentando que o assunto está nos tribunais, portanto não é apropriado fazer mais comentários.
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O gabinete da ministra das Comunicações, Anika Wells, não respondeu a um e-mail solicitando comentários.
Esse é o segundo desafio legal apresentado contra a proibição, depois de um processo no Tribunal Superior apresentado por dois adolescentes antes da promulgação da lei.
“Há maneiras mais eficazes de o governo australiano atingir nosso objetivo comum de proteger os jovens”, disse o Reddit em um post em seu site na sexta-feira. A lei “traz alguns problemas sérios de privacidade e expressão política para todos na internet”.
Um porta-voz do Reddit disse que a empresa ainda está cumprindo a lei, incluindo a coleta obrigatória de idade durante as inscrições e o bloqueio de usuários menores de 16 anos.
A empresa disse em seu post que a medida legal não foi uma tentativa de evitar a perda de usuários jovens. A maioria das pessoas na plataforma é adulta, disse a empresa.
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Ainda assim, a lei força “processos de verificação intrusivos e potencialmente inseguros para adultos e menores”, disse o Reddit em seu post.
Ela também impede que os adolescentes participem de experiências comunitárias com seus pares, incluindo discussões sobre política, e cria uma “colcha de retalhos ilógica” de plataformas que estão e não estão incluídas na proibição.
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