Bloomberg Lìnea — A partir desta segunda-feira (24), motoristas podem consultar e regularizar passagens em pedágios eletrônicos free flow por meio do aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes.
A funcionalidade reúne, em um único ambiente, dados sobre a circulação por pórticos de rodovias federais, estaduais e distritais, com data do registro, concessionária responsável e situação da tarifa.
O aplicativo não processa o pagamento diretamente. Ele direciona o usuário ao canal da concessionária responsável pela cobrança. A medida chega em meio a um período de transição do sistema, que vai até 16 de novembro, quando tarifas pendentes ainda podem ser regularizadas sem multa.
Como funciona o sistema free flow nas rodovias brasileiras?
O free flow substitui as praças de pedágio com cancelas por pórticos equipados com câmeras e sensores. O veículo passa sem parar, e a identificação ocorre por leitura óptica da placa ou por tag eletrônica vinculada ao veículo. A partir daí, a concessionária processa a passagem e calcula a tarifa conforme as regras da concessão.
O modelo já opera em 15 concessionárias no país. Dessas, 14 estão integradas às bases nacionais de trânsito e disponíveis para consulta no app CNH do Brasil; apenas a APYA, responsável pelo Rodoanel Norte, na Grande São Paulo, segue fora do sistema integrado. O governo afirma que a integração completa deve ocorrer em breve.
Quais os benefícios do aplicativo CNH do Brasil?
Antes da nova funcionalidade, o motorista muitas vezes não sabia que havia passado por um pórtico ou onde regularizar a tarifa, já que cada concessionária mantém canal próprio de cobrança.
Pelo app, é possível consultar todas as passagens associadas aos veículos vinculados, identificar a concessionária responsável e acessar o link de pagamento correspondente, sem precisar recorrer a diferentes sites ou aplicativos.
O CNH do Brasil soma mais de 81 milhões de usuários. A ferramenta do aplicativo, no entanto, não substitui os sistemas das concessionárias nem concentra a arrecadação das tarifas — atua apenas como painel único de consulta.
Qual a diferença entre pedágios tradicionais e o sistema free flow?
Enquanto os pedágios tradicionais exigem parada em cancelas para pagamento, o free flow mantém o fluxo contínuo do tráfego. A cobrança pode variar conforme o trecho percorrido, e as regras de tarifação também mudam entre concessões, o que exige do usuário atenção a canais distintos para cada rodovia.
Quais são os desafios enfrentados para implementar o free flow?
A transição para o novo modelo exigiu integração entre concessionárias, órgãos reguladores e as bases nacionais de trânsito, sob coordenação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Durante o período de regularização — iniciado em 29 de abril e válido até 16 de novembro —, motoristas podem quitar tarifas pendentes sem receber multa, pontos na CNH ou notificação de infração.
Desde o início da transição, 1.324.797 multas por não pagamento foram canceladas após a regularização dos débitos, a maioria delas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Rio Grande do Sul.
Depois de 16 de novembro, volta a valer a regra ordinária: tarifas não pagas em até 30 dias podem gerar auto de infração.
