Bloomberg Opinion — Desde que a Suprema Corte americana derrubou as tarifas do “Dia da Libertação” no início deste ano, a Casa Branca vem recorrendo a outras formas de errar feio na política comercial.
A primeira ideia foi uma tarifa de 10% válida por 150 dias, aplicada a quase todas as importações. Quando essa medida expirou na semana passada, as autoridades já estavam prontas com mais um esquema. Este pode se mostrar mais duradouro — e, portanto, muito mais prejudicial.
A nova política basicamente reproduz a antiga sob uma interpretação jurídica mais criativa. Ela impõe as chamadas tarifas da Seção 301 de até 12,5% aos parceiros comerciais dos EUA que não aprovaram ou não aplicaram leis que proíbem produtos fabricados com trabalho forçado.
Segundo a Casa Branca, isso abrange quase todos os produtos que os Estados Unidos importam. O pretexto certamente desafia a credibilidade. Mas a medida pode, mesmo assim, ser considerada legal e não tem data de validade automática.
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Novas investigações estão em andamento, com o objetivo de punir a China e outros países pela “excesso de capacidade” que prejudica os EUA.
Combinada com as novas medidas contra o trabalho forçado, essa série de impostos adicionais poderia elevar a alíquota tarifária média efetiva de 11% — nível em que se manteve nos últimos meses — de volta a 14%, restaurando a maior parte do impacto do cronograma do Dia da Libertação.
E isso não é tudo. No início deste mês, o governo impôs novas tarifas de 25% sobre certas importações do Brasil, acusando o país de práticas comerciais desleais. Na semana passada, anunciou novos impostos de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações do Canadá — uma contramedida à retaliação anterior do Canadá contra outras barreiras impostas pelos EUA.
Trata-se das chamadas tarifas da Seção 338 (apropriadamente, uma disposição ressuscitada da Lei Tarifária Smoot-Hawley de 1930). Elas têm menos requisitos processuais e, aparentemente, se sobreporiam às isenções previstas no Acordo EUA-México-Canadá, que até agora protegeram a maior parte do comércio norte-americano da ofensiva protecionista.
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Essa escalada é desconcertante por muitas razões, sobretudo porque as tarifas impostas até agora falharam de forma tão evidente. Deixando de lado os danos às alianças dos Estados Unidos e à sua posição como líder global, considere-se apenas os custos econômicos e políticos mais específicos.
Com as eleições de meio de mandato se aproximando e os eleitores preocupados com a acessibilidade dos preços, novas e mais altas tarifas elevarão os preços mais uma vez. Se a inflação acelerar, o Federal Reserve poderá ter que aumentar as taxas de juros. Custos crescentes e incerteza crônica continuarão a reprimir os investimentos.
Enquanto isso, os benefícios prometidos — um déficit comercial menor e mais empregos na indústria — não aparecem em lugar algum, exatamente como a maioria dos economistas alertou.
É verdade que as tarifas geraram uma receita extremamente necessária. Mas esse benefício aparente é enganoso, pois os impostos que reprimem o crescimento — como fazem as tarifas, especialmente quando impostas de forma tão irregular — prejudicam a capacidade da economia de sustentar a dívida pública.
Na verdade, o risco de que Washington passe a depender das tarifas para adiar uma calamidade fiscal talvez seja o mais insidioso de todos os perigos que essa abordagem representa. O vício em tarifas tornará o eventual acerto de contas fiscal muito mais grave.
A Casa Branca precisa se afastar desse perigo o mais rápido possível. E seja qual for a decisão tomada, o Congresso deve, ainda que tardiamente, devolver a política tarifária ao lugar onde a Constituição determina que ela pertença: ao Poder Legislativo. Quanto mais tempo essa experiência imprudente se prolongar, piores serão os danos.
Esta coluna reflete as opiniões pessoais do autor e não reflete necessariamente a opinião do conselho editorial ou da Bloomberg LP e de seus proprietários.
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--Editores: Clive Crook, Timothy Lavin.
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