Bloomberg Opinion — O cofundador e CEO da Kalshi, Tarek Mansour, apresenta um argumento contra a regulamentação dos mercados de previsão como jogos de azar. As casas de apostas tradicionais, argumenta ele, são “essencialmente um produto concebido para que os clientes percam”.
As casas de apostas lucram com as perdas dos clientes, o que as torna estruturalmente predatórias. A Kalshi, por outro lado, opera como uma peer-to-peer exchange: os clientes apostam uns contra os outros, a Kalshi cobra taxas de ambos os lados e a casa não tem interesse no resultado. É um mercado financeiro, não um cassino.
Ele está certo quanto à distinção do modelo de negócios. Ele está errado ao achar que isso resolve a questão regulatória.
O que Mansour descreve — apostas equilibradas, taxas de ambos os lados, nenhum risco da casa nos resultados — tem sido o modelo operacional das apostas esportivas, tanto legais quanto ilegais.
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A genialidade da operação, que atingiu sua forma madura com a invenção do point spread na década de 1940, era precisamente sua estrutura semelhante a uma exchange. Os corretores de apostas não eram jogadores; eram formadores de mercado. O negócio se assemelhava menos a um corretor de apostas de esquina e mais à Bolsa de Valores de Nova York — sem a autorização federal e os requisitos de divulgação.
O point spread permitiu que as casas de apostas atraíssem apostas praticamente iguais em ambos os lados de qualquer evento esportivo, independentemente da diferença de talento entre as equipes.
Com um jogo equilibrado, o resultado era irrelevante para a lucratividade. As casas de apostas cobravam cerca de 10% de vigorish dos apostadores perdedores, obtendo um lucro líquido de aproximadamente 5% do total das apostas, independentemente do resultado do jogo. A receita era estável, previsível e auditável.
Uma operação podia ser avaliada inteiramente pelo equilíbrio das apostas e pela consistência da comissão. Não se tratava de uma atividade artesanal. Na década de 1970, já era um mercado nacional, com um preço único definido semanalmente e seguido em todo o país.
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As apostas esportivas no modelo de exchange não são uma inovação financeira nova. Trata-se do modelo de apostas esportivas de meados do século XX, e a questão de saber se ele beneficia ou prejudica a sociedade nunca teve nada a ver com o fato de a casa lucrar com as perdas.
O argumento de Mansour — somos diferentes das casas de apostas porque não exploramos os perdedores — é uma descrição de uma estrutura de taxas, não uma filosofia regulatória. A mesma estrutura de taxas funcionou por décadas antes de o FBI desmantelá-la, e ninguém envolvido alegou que ela era desregulamentada porque era justa.
A regulamentação das apostas historicamente serviu a vários propósitos simultaneamente, e o argumento de Mansour sobre o modelo de negócios aborda apenas um deles.
A proteção do consumidor contra a exploração por parte das operadoras — a preocupação de que a casa seja projetada para tirar seu dinheiro — é, de fato, diferente nas peer-to-peer exchanges em comparação com as casas de apostas esportivas.
Nesse ponto, Mansour tem razão. O conflito de interesses estrutural que torna as casas de apostas predatórias não existe em um modelo verdadeiro de exchange.
Mas a questão do vício em apostas — comportamento que causa danos individuais e sociais, independentemente de o operador lucrar com as perdas — não é afetado pela estrutura peer-to-peer.
Um apostador compulsivo que tenta recuperar perdas na Kalshi sofre danos idênticos aos de um apostador compulsivo que tenta recuperar perdas na DraftKings. O mecanismo de dano é o mesmo. O modelo de exchange não oferece proteção nesse aspecto.
A receita do Estado é uma questão à parte. Depois que a Suprema Corte americana derrubou a proibição federal das apostas esportivas em 2018, os estados criaram estruturas elaboradas de licenciamento e tributação que geram receita pública substancial e financiam o tratamento do vício em apostas.
A estratégia da Kalshi — de obter a designação da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) como exchange de derivativos e reivindicar a prevalência federal sobre a legislação estadual de jogos de azar — contorna isso.
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O governo de Donald Trump já moveu ações contra três estados para fazer valer essa alegação de precedência, e um tribunal federal de apelação decidiu, na semana passada, que Nova Jersey não pode regulamentar os contratos esportivos da Kalshi.
Se os mercados de previsão prevalecerem na questão da precedência, os estados perderão tanto a receita tributária quanto as estruturas de proteção ao consumidor que construíram nos últimos sete anos, substituídas pela supervisão da CFTC, concebida para futuros de commodities, e não para apostadores esportivos de varejo.
A questão da estrutura de mercado — quem deve regulamentar a atividade — é genuinamente difícil, e a Kalshi tem um argumento razoável de que uma estrutura federal única é mais coerente do que 50 regimes estaduais. Os mercados de derivativos já são regulamentados pelo governo federal, e a CFTC tem experiência real em negociações no modelo de exchange.
O argumento de que um contrato binário sobre o Super Bowl se assemelha mais a um futuro de petróleo bruto do que a uma aposta combinada da DraftKings tem mérito.
Mas a questão regulatória e a questão do modelo de negócios não são a mesma coisa. Mansour quer confundi-las: não somos casas de apostas esportivas, portanto não devemos ser regulados como elas.
As primeiras casas de apostas — dominadas pelo crime organizado — também não eram como cassinos. Elas mantinham apostas equilibradas, cobravam taxas modestas, não tomavam posição sobre os resultados e prestavam um serviço que milhões de clientes desejavam.
O motivo pelo qual o FBI passou uma década desmantelando suas operações não teve nada a ver com a forma como estruturavam suas receitas.
A regulamentação questiona qual é o objetivo da atividade, a quem ela prejudica e qual estrutura protege melhor o interesse público. Essas perguntas não têm respostas mais claras só porque a casa não lucra com as suas perdas.
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Quando o crime organizado controlava as apostas esportivas, o problema residia no monopólio, na violência que o impunha e no desvio de lucros das autoridades fiscais para os criminosos. O modelo de negócios era apenas uma fachada perfeitamente convincente.
A regulamentação questiona qual é o propósito da atividade, a quem ela prejudica e qual estrutura melhor protege o interesse público. Essas perguntas não ficam mais fáceis só porque a casa não lucra com suas perdas.
Esta coluna reflete as opiniões pessoais do autor e não reflete necessariamente a opinião do conselho editorial ou da Bloomberg LP e de seus proprietários.
Aaron Brown foi chefe de pesquisa de mercado financeiro na AQR Capital Management. Ele é um investidor ativo em criptomoedas e tem investimentos de capital de risco e vínculos de consultoria com empresas de criptoativos.
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