Bloomberg Línea — O Congresso aprovou nesta quinta-feira (3) uma medida que permite ao governo zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
O texto elimina o piso de 20% previsto na legislação e segue para sanção presidencial, segundo informações da Agência Senado.
A Shein classificou a decisão como uma conquista para milhões de consumidores brasileiros. A varejista global de moda e itens de uso cotidiano, que afirma reunir mais de 50 milhões de compradores no país e mais de 45 mil vendedores em seu marketplace nacional, diz que a medida amplia o poder de compra das famílias de menor renda, em especial das classes C, D e E, e promete manter investimentos em logística, tecnologia e formação de empreendedores, conforme comunicado da companhia.
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“Esta é, acima de tudo, uma grande vitória para o consumidor brasileiro. Parabenizamos o Congresso Nacional pela aprovação de uma medida que protege o poder de compra da população e amplia o acesso a produtos de qualidade, a preços acessíveis e a uma maior diversidade de oferta”, afirma Felipe Feistler, country manager da Shein no Brasil, no comunicado.
A empresa também cita pesquisa nacional feita em 2026 pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), segundo a qual 92% dos entrevistados consideram correto o fim da cobrança e 75% viam como injusta a incidência do tributo sobre compras de até US$ 50, de acordo com o mesmo comunicado.
A Bloomberg Línea não teve acesso à metodologia do levantamento.
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O alívio não é irreversível nem completo. O texto aprovado autoriza a Fazenda a reduzir a alíquota, inclusive a zero, o que mantém a decisão no campo infralegal, e as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com alíquotas definidas pelos estados, segundo a Agência Senado. Para remessas de até US$ 3 mil, o imposto pode cair de 60% para até 30%.
Do outro lado, indústria e varejo nacionais alegam concorrência desleal com plataformas estrangeiras, sobretudo chinesas, informou a Agência Brasil.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que o fim da cobrança pode colocar em risco 109 mil empregos e deixar de gerar cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026.
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O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) tentou responder a essa pressão com obrigações de rastreabilidade de vendedores estrangeiros, monitoramento de fraudes por plataformas e operadores logísticos e avaliações periódicas dos efeitos econômicos da desoneração, além da isenção para medicamentos sem similar nacional destinados a doenças raras.
O Imposto de Importação sobre encomendas internacionais rendeu R$ 5 bilhões em 2025, ante R$ 2,88 bilhões em 2024, enquanto o volume de pacotes recuou de 187,1 milhões para 165,7 milhões no mesmo intervalo, segundo dados da Receita Federal divulgados pelo portal Poder360.
A sanção precisa sair até 8 de setembro para que a medida não caduque. O Planalto não informou se pretende sancionar o texto integralmente. A medida foi editada por Lula em maio.
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