Risco fiscal poderá evoluir para crise política como em 2015, diz Fabio Giambiagi

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Bloomberg Línea — Um dos economistas mais influentes do país, Fabio Giambiagi avalia que o governo Lula segue um caminho que considera perturbador na política econômica, o que poderá levar a uma crise política nos próximos anos como a que ocorreu em 2015 no governo Dilma Rousseff - se não houver uma mudança de rumo.

Isso porque os gastos obrigatórios têm crescido em ritmo acelerado, acima do limite do arcabouço fiscal. E o aumento dessas despesas – que incluem Previdência, saúde e educação, por exemplo – reduz o espaço disponível para gastos livres, como investimentos em infraestrutura e custeio da máquina pública.

Na visão de Giambiagi, as regras do arcabouço fiscal terão de ser revisadas “com 100% de certeza” até 2027 para lidar com a situação. E a forma como o governo lidará com esse desafio pode aliviar ou piorar a percepção do risco fiscal no país.

“Se o presidente não for reeleito, é natural que haja uma revisão de prioridades em 2027. Se ele for reeleito e basicamente conservar as suas políticas, corremos um risco muito sério de a crise econômica se transformar em uma crise política com alguma semelhança com 2015”, disse o economista em entrevista recente à Bloomberg Línea.

A partir de 2027, o pagamento de precatórios (as dívidas judiciais da União) voltará a ser contabilizado integralmente na meta fiscal com o fim do prazo definido em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que tornará o espaço para despesas discricionárias ainda mais limitado.

Segundo projeções apresentadas pelo próprio governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em abril, o espaço para gastos não obrigatórios cairá de R$ 208,3 bilhões no ano que vem para R$ 122,2 bilhões em 2027, até chegar a R$ 8,9 bilhões em 2029.

Fabio Giambiagi: 'Não é normal ter uma taxa de juros real de longo prazo de 8% ao ano'(Divulgação)

Para o economista, as saídas para evitar um “apagão” do governo passam inevitavelmente por uma revisão das regras para as despesas com saúde e educação (que crescem obrigatoriamente na mesma medida que a arrecadação) e para o reajuste do salário mínimo e sua vinculação com aposentadorias e benefícios.

“Não é normal ter uma taxa de juros real de longo prazo de 8% ao ano. Acho que ninguém se conforma com isso. Se o preço para essa política fiscal é ter uma taxa de juros real tão elevada, essa política fiscal tem que ser questionada”, afirmou Giambiagi, que é pesquisador associado da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O economista publicou recentemente o livro A Vingança de Toqueville, em que revisita a política econômica brasileira desde os anos 1930. Na obra, Giambiagi faz uma avaliação dos desafios que o país conseguiu superar ao longo dos anos e como foi a atuação dos principais agentes públicos diante dos obstáculos.

Ele chamou a atenção para o fato de o Brasil ter conseguido superar, por exemplo, os problemas da dívida externa e da hiperinflação, que pareciam incontornáveis e até hoje afligem a vizinha Argentina. Mas que o Brasil ainda se vê, após todo esse período, com dificuldades para estabelecer e cumprir regras fiscais que mantenham as contas públicas equilibradas.

Na entrevista à Bloomberg Línea, Giambiagi falou das razões que possibilitaram os avanços, por que o Brasil ainda não superou o desafio do déficit público e o que esperar para os próximos anos.

Leia a seguir os principais trechos, editados para fins de clareza e tamanho:

Seu livro mostra que o Brasil conseguiu superar grandes desafios econômicos nas últimas décadas, a exemplo da hiperinflação, mas muitos outros, como o déficit fiscal, seguem sem solução. O que faltou ao Brasil para avançar nessa questão?

Em relação ao momento em que eu cheguei ao Brasil com a minha família, em 1976, eu acho que nós, como sociedade e como país, tivemos alguns avanços muito importantes. Eu destaco três em particular: a redemocratização, a dívida externa e a inflação.

Agora, o denominador comum desses 45 anos, dos anos 1980 e até agora, o que não conseguimos resolver é o déficit público. Tive 40 anos de atuação profissional e o assunto continua o mesmo. De certa forma, ficou até mais grave, porque um déficit nominal entre 8% e 9% do PIB, como o Brasil chegou a atingir em 2024, é enorme.

Como chegamos a esta situação?

Existe a expressão jurídica da responsabilidade compartilhada. Eu costumo falar em alguns textos e palestras que o problema do déficit fiscal é uma irresponsabilidade compartilhada. Sou muito crítico do governo do PT, mas é um certo reducionismo míope dizer que o problema fiscal está associado apenas ao PT.

O Congresso, evidentemente, não é inocente nesse aspecto. Eu diria também que o Judiciário, seja na interpretação da lei ou da Constituição, muitas vezes não parece ter essa preocupação no seu horizonte.

E o que faltou no caso da discussão do déficit público?

Certamente o que faltou é uma consciência, um estranhamento maior dessa concepção acerca da importância disso, que me parece que já está bastante disseminada na burocracia federal.

Não tenho dúvida nenhuma de que a grande maioria dos funcionários da Fazenda, do Ministério do Planejamento, tem isso em mente. Mas certamente não é a visão dominante entre os políticos no Congresso e no Judiciário.

Olhando para a situação atual no governo Lula, que paralelos você faz com esse histórico da política econômica do Brasil?

O paralelo e o contraste que me parecem mais óbvios é com o Lula 1. Eu sempre gosto de citar a comparação de 2003 com 2023. Em 2003, o gasto público real caiu 4%. Foi um ajuste que reforçou o que já vinha ocorrendo e deu um ganho de capital, de credibilidade, ao Lula no primeiro mandato.

E agora, no primeiro ano do Lula 3, o gasto público aumentou mais de 12% em termos reais em 2023. Tudo bem que teve a conta dos precatórios, que era um gasto do final da gestão Bolsonaro, uma espécie de pedalada. Mas, mesmo se tirar isso, dá 7%.

No ciclo político, existe a ideia de que você aperta o cinto, na linguagem popular, no primeiro ano do governo e depois solta o gasto a caminho das eleições. Na atual gestão, se fez exatamente o oposto.

O que isso implica?

O governo tem feito uma espécie de band-aid e dribla a questão. Mas simplesmente isso só vai acentuar os desafios que terão que ser encarados em 2027, seja lá quem for o vencedor das próximas eleições. Porque o atual estado de coisas não sobrevive até 2030.

O que vai precisar ser feito nesse caso? Uma reforma do arcabouço?

A revisão do arcabouço ocorrerá com 100% de certeza, qualquer que seja o eleito, até por causa da questão dos precatórios. Os precatórios voltam a estar incluídos no total da meta fiscal em 2027. O governo teria que achatar outras despesas em um volume muito elevado. Estamos falando de R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões, o que é impossível. Há duas formas de fazer isso.

Uma é simplesmente voltar a aumentar o teto, algo que poderíamos chamar de “me engana que eu gosto”. Você resolve o problema legal, mas não resolve o problema prático. A segunda estratégia, que me parece mais adequada, é utilizar o problema como pretexto para uma reflexão geral. E aí quatro coisas estão em jogo.

Quais?

A primeira é incluir todas as despesas no limite do arcabouço. É acabar com essa esperteza tipicamente brasileira de deixar algumas coisas fora do teto e aí ir ampliando o extrateto.

A segunda é fazer uma mudança da forma de vinculação da despesa com saúde e educação. Não faz absolutamente o menor sentido que sejam vinculadas com a receita. A terceira é tratar a questão dos precatórios. E a quarta é revisar a lei do salário mínimo.

Quão preocupante é a trajetória da dívida pública, especialmente dado que o governo Lula tem demonstrado pouco compromisso em reduzir despesas?

Se o presidente não for reeleito, é natural que haja uma revisão de prioridades em 2027. Se o presidente for reeleito e basicamente conservar as suas políticas, corremos um risco muito sério de a crise econômica se transformar em uma crise política com alguma semelhança com 2015.

O episódio que o país teve no final do ano passado, quando o dólar deu aquela disparada, embora depois tenha caído depois, decorreu da percepção do mercado de que haveria aumentos sucessivos da dívida até 2030.

Olhando o histórico da política econômica brasileira, dá para ser otimista para os próximos anos?

A mensagem mais importante, sintética, que gostaria de passar com o livro é: “o papel da liderança é liderar”. Nesse sentido, eu sou cautelosamente otimista. Para a década de 2030, há a possibilidade de surgimento de novas lideranças. Mas, no panorama atual, não consigo ser otimista para a segunda metade desta década.

Por que não?

O envelhecimento do PT é algo reconhecido. Do PT e do presidente em particular. E quando você vê uma figura como Bolsonaro, ele não tem nada a propor e ignora as próprias virtudes de seu próprio governo.

Quando você vê pessoas do outro campo oposto ao PT prestando reverência a essas figuras, é difícil ser otimista. Volto ao ponto: o papel da liderança é liderar, não ficar a reboque de alguém.

Não se trata da busca por apoio político visando 2026?

Parte da tragédia argentina dos últimos anos foi que o último presidente da República, Alberto Fernández, não tinha poder nenhum diante da então vice-presidenta Cristina Kirchner. Se você se coloca em uma posição subalterna em relação ao Bolsonaro, como é que vai exercer o poder?

Não vejo como resolver esse problema, a não ser com uma sinalização clara de autonomia desde o começo. Exatamente em razão dessa falta de lideranças e, ao mesmo tempo, da necessidade de mudança de rumos, é difícil ser otimista em relação às políticas para o período entre 2026 a 2030.

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